A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) realizou na quarta-feira, 27 de novembro, no Plenário, o III Fórum de Direito Urbanístico e Ambiental da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental (CDUA) – Licenciamento Ambiental.
O evento contou com três palestrantes: procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF), Lívia Tinoco, que abordou o tema “Judicialização da Atividade com Licença Ambiental”; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Eduardo Matos, que falou sobre “Entraves do Licenciamento no Estado de Sergipe”, e o químico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Ubirajara Xavier, que abordou o tema “Licenciamento Ambiental na Prática”.
A presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, Robéria Silva, ressaltou a importância do licenciamento ambiental, temática central do Fórum. “O licenciamento ambiental é um dos mais importantes instrumentos jurídicos de controle das atividades, obras e empreendimentos potencialmente poluidores, que torna efetivo o desenvolvimento sustentável. A OAB/SE tem atuado na defesa deste valoroso instrumento de proteção, que envolve direitos sociais, ecológicos e econômicos”, destacou.
A secretária-geral adjunta, Andrea Leite de Souza, que representou o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, disse que o meio ambiente é uma matéria que precisa sempre ser discutida, ser lembrada. Segundo ela, eventos como o III Fórum de Direito Urbanístico e Ambiental da CDUA são importantes porque traz para o debate diversos temas como a judicialização das atividades da licença ambiental, os entraves no licenciamento ambiental e o licenciamento ambiental na prática.
“O Fórum também possibilita aos advogados e advogadas o conhecimento das formas de defender a sociedade no que se refere ao Direito Ambiental. Ações como essa são de grande relevância para esclarecer, trazer novas informações e formação para os advogados e advogadas”, afirmou.
Diferentes visões
A procuradora da República, Lívia Tinoco, parabenizou a iniciativa da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE pela realização do Fórum sobre Licenciamento Ambiental. Segundo ela, o evento colabora para o enriquecimento da discussão no Estado a respeito das práticas realizadas no licenciamento ambiental dos empreendimentos que se instalam em Sergipe.
“O Fórum oportuniza a apresentação das diferentes visões sobre o licenciamento, sobre suas vantagens e sobre os problemas que ainda devem ser superados. Também é uma oportunidade de congregar instituições diversas em torno do tema, funcionando também como espaço para construção de consensos”, enfatizou.
O promotor de Justiça do MPSE, Eduardo Matos, ressaltou que a OAB, por meio da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, tem promovido debates interessantes sobre políticas públicas nas áreas de meio ambiente e urbanismo, possibilitando a efetivação de um fórum permanente para dialogar com toda sociedade temas que lhe são fundamentais.
Temática necessária
O químico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Ubirajara Xavier, também salientou a importância da OAB realizar o Fórum de Licenciamento Ambiental. Segundo ele, eventos assim vêm proporcionar a comunidade o discernimento a respeito de uma temática tão necessária para os dias atuais.
“É no licenciamento ambiental que são levantados todos os impactos provocados por um empreendimento, e é justamente nesse procedimento que os órgãos ambientais dão direcionamento para minimização dos impactos que serão causados pela implantação”, explica.
Segundo Ubirajara, ao se debater essa temática é possível dar o acesso à população de realmente conhecer o que está sendo discutido, o que está sendo proposto, desmistificando muitas situações que são colocadas de forma equivocada.
