Doze de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, a data é uma oportunidade para mobilizar, informar, debater e ressaltar a luta contra a violação da infância e dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Este ano, o mote da campanha é “Covid-19: agora mais do que nunca protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. O tema leva em conta que os impactos da pandemia evidenciam as desigualdades sociais e potencializam a vulnerabilidade de muitas famílias.

Danos

A secretária-geral da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Verônica Passos, afirma que o trabalho infantil permite que crianças e adolescentes se tornem mais vulneráveis à abusos, acidentes, exploração sexual e ao aliciamento para o tráfico de drogas.

“O trabalho infantil é uma chaga na sociedade, destrói sonhos e perpetua a pobreza. É uma das principais causas da evasão escolar e está diretamente relacionado ao trabalho escravo. Profissionalização sim; exploração não. Lugar de criança e adolescente é na escola”, defende.

A representante da Comissão explica que para denunciar basta ligar para o Disque 100, que é gratuito e anônimo. A denúncia é encaminhada para o órgão responsável. Para denunciar pela internet, basta fornecer as informações na página do Ministério Público do Trabalho.

Erradicação

A conselheira federal da OAB/SE, presidente da Comissão Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Glicia Salmeron, ressalta que os desafios são inúmeros, tendo em vista que o combate ao trabalho infantil está correlacionado à erradicação da pobreza.

“Os meninos e meninas que nascem e vivem em famílias pobres e em situação de vulnerabilidade social são os mais afetados pelo trabalho infantil, pois sobrevivem de trabalho ilegal e informal, para contribuir e complementar a renda familiar. E, no momento pandêmico que estamos, essa realidade se amplia ante o aumento do desemprego”.

“Não podemos falar de erradicação do trabalho infantil, sem avaliar e compreender por meio de dados estatísticos, inclusive, a origem dessas crianças que estão sendo exploradas e quais investimentos são destinados para fortalecer os seus direitos, para garantir no futuro, que sejam inseridas no mercado de trabalho. Precisamos entender que trata-se de garantir a dignidade humana e das futuras gerações”, diz.

Glicia relembra que a pauta trata ainda, de garantir a essas crianças os direitos previstos no ECA, devendo ser fortalecida a política pública, por meio de serviços, programas e projetos, contemplando a educação, a saúde, a assistência e o lazer, dentre outros serviços que devem garantir a dignidade e crescimento saudável. Em um cenário em que é proibido trabalhar até 14 anos de idade, podendo o adolescente ser inserido na aprendizagem a partir de 14 anos, deve se atentar para o que seja essa formação técnico – profissional, de acordo com os artigos 60 e seguintes do ECA. Portanto, deve se fortalecer a aprendizagem, até porque esses adolescentes carecem de qualificação para serem absorvidos no mercado de trabalho”.

Equidade de oportunidades

“Precisamos investir na garantia dos direitos de crianças e adolescentes para salvaguardar que eles tenham as mesmas oportunidades que meninos e meninas têm quando possuem o privilégio de nascer em famílias mais beneficiadas socioeconomicamente”, defende Glicia.

“Temos uma dívida muito grande com crianças e adolescentes que estão em situação de pobreza e que, em sua maioria, são negras e sofrem com os reflexos dos dois recortes. Precisamos exigir que haja mais investimentos no orçamento, para garantir as mesmas oportunidades a todas as crianças e adolescentes, e não somente aos que vivem em famílias mais estruturadas e que podem assegurar esses direitos. Com a ausência da família, é dever do Estado suprir essas necessidades”.