Nesta quinta-feira, 05, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, representada por membros da Comissão dos Direitos dos Animais, esteve na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) para solicitar informações detalhadas sobre o zoológico do Parque da Cidade, em Aracaju.
A ida ao órgão foi motivada pelo conteúdo da sentença judicial da Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com intuito de interditar o zoológico, devido as irregularidades encontradas no local. Na sentença, o juiz federal Edmilson Pimenta afirma que orçamento é extremante deficitário e alega a ausência de recursos financeiros da Emdagro.
De acordo com a presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, Renata Mezzarano, é incompreensível, em especial após a reunião desta quinta, o motivo que leva o Governo do Estado e a Emdagro a manter aberto o zoológico do Parque da Cidade.
“Em toda conversa com o diretor administrativo-financeiro da empresa, Sérgio Guerra, ficou claro que a Emdagro recebe do Governo valores muito abaixo do necessário para manutenção mensal do zoológico. Se não há verba pública para garantir o funcionamento do empreendimento, por qual motivo lutam por sua continuidade?”, questiona Mezzarano, continuando.
“Apesar da cordialidade do diretor financeiro da Emdagro, saímos extremamente assustadas com a ausência de condições de manutenção básica do local em que abriga 400 animais. Também ficamos preocupadas demais com as condições de saúde e alimentação ofertadas a cada um deles, já que sabemos inexistir verba suficiente”, frisa Renata.
Membro da Comissão, a advogada Joana Bitencourt, também acompanhou a reunião. “Segundo as informações passadas pelo diretor, a Emdagro encontra-se de “mãos atadas”, visto que depende exclusivamente de recursos repassados pelo governo estadual, ou seja, se o montante repassado não é suficiente, não tem como fazer além do básico no local”, destaca.
Lista de Solicitações
Em ofício entregue ao representante da empresa, a OAB/SE requisitou ainda o nome do veterinário, do zootecnista e do biólogo responsável pelo zoológico; o prontuário médico de todos os animais sob tutoria do Estado (com os comprovantes de vacina e vermifugação); a lista de empresas que oferecerem a alimentação para os animais e seus respectivos contratos (com cópia do processo licitatório); e as guias de entrada dos alimentos dos últimos seis meses.
“O contrato licitatório para fornecimento de medicamentos e vacinas para todos os animais precisa ser de conhecimento público, bem como os documentos que comprovem sua efetiva entrega e utilização em todos animais ali presentes”, ressalta Renata.
No documento, a OAB/SE requer também a lista de funcionários do zoológico, inclusive os cargos administrativos mais altos, com seus respectivos salários mensais. Na ótica da entidade, tendo em vista que o valor investido no espaço é o recolhido pelo Governo de Sergipe, a sociedade precisa saber como é utilizado este dinheiro.
Parque de Educação Ambiental
Para os membros da Comissão, é inegável que a estrutura do zoológico é precária. “Foi necessário que um juiz condenasse o Estado a higienizar seu ambulatório. É vergonhoso que um magistrado precise sentenciar o cumprimento de regras mínimas de higiene dentro das dependências do zoológico”, afirma Mezzarano.
Diante desta realidade, a advogada Juliana Rocha, vice-presidente da Comissão, sugeriu que a empresa modifique o espaço, apresentando a proposta de um Parque de Educação Ambiental, onde seriam permitidas as visitações supervisionadas e monitoradas apenas após a conclusão do processo de reforma do local e reabilitação dos animais.
“O ideal é tornar o ambiente um Parque de Educação Ambiental e de lazer para a população e transformar a área do zoológico em um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres. Precisamos criar grupos de trabalho para encontrar soluções para o zoológico”, conclui Juliana.
