Nesta sexta-feira, 17, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, solicitou à Secretaria de Justiça do Estado a implementação de medidas necessárias para que seja disponibilizada uma ferramenta para comunicação remota entre a advocacia e clientes (internos) das unidades prisionais.
O pedido leva em consideração as recomendações de isolamento para contenção da COVID-19, que gerou inicialmente a suspensão das visitas no sistema penitenciário, salvo em caso de emergência e pontua necessidade de garantir as prerrogativas e o direito do recluso em se comunicar com advogado(a) ou defensoria pública.
A OAB argumentou ainda que a ferramenta visará a garantia dos direitos dos internos e das prerrogativas da advocacia, indispensáveis para a defesa da sociedade.