Através do ofício nº 211/2020, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, solicitou que o Tribunal de Justiça do Estado avalie a disponibilidade de recursos para a realização de audiências e sessões virtuais de julgamento, nos âmbitos do Tribunal e da Turma Recursal dos Juizados Especiais.

A OAB ponderou a importância da aplicação do método no atual período, pontuando que o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e o Supremo Tribunal Federal já adotaram essa medida. Na última semana, o STJ julgou mais de 400 processos em sessões virtuais.

No mesmo dia, através do ofício nº 210/2020, a OAB/SE requereu ainda a avaliação quanto à possibilidade do uso do aplicativo Whatssap pelos oficiais de Justiça no âmbito da Corte em procedimentos de notificação e intimação, desde que haja adesão da parte.

A Ordem argumentou que o TRT20, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região já aderiram a essa modalidade de notificação. Rememorou também que o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a utilização do método.

Confira o ofício nº 211/2020 aqui.
Confira o ofício nº 210/2020 aqui.