Na manhã desta sexta-feira, 14, o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, participou de mais uma reunião com o objetivo de construir coletivamente a regulamentação da advocacia dativa no Estado de Sergipe. O encontro marcou mais uma etapa das ações adotadas pela Ordem desde o início de 2022 para encontrar soluções necessárias à uniformização e democratização da advocacia dativa.

No último mês, o TJ/SE e a OAB/SE intensificaram ainda mais as tratativas, considerando a intenção do Presidente do Tribunal, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, em solucionar com brevidade as demandas da advocacia.

A proposta de Resolução ao TJ/SE tinha sido apresentada pela Ordem em 2022. Recentemente, após novas reuniões, as instituições envolvidas (OAB/SE, TJ/SE, Defensoria, PGE e AMASE) apresentaram suas ponderações acerca da minuta, obtendo um consenso sobre a redação final que será submetida ao Pleno do Tribunal De Justiça nas próximas semanas.

De acordo com o presidente da OAB/SE, trata-se de um avanço significativo para a classe: “É um desejo da advocacia dativa ter normas que regulamentem os critérios de inclusão, exclusão, ordem cronológica da lista e pagamentos administrativos. Hoje, chegamos a um acordo sobre a minuta da Resolução e avançamos significativamente com a Procuradoria Geral do Estado para finalizar o termo de cooperação técnica acerca dos pagamentos administrativos, inclusive com a fixação de honorários padronizados”.

Participaram das reuniões, o Presidente da OAB/SE, Dr. Danniel Alves Costa, o Procuradoria-Geral da OAB/SE, Dr. Leonardo Oliveira, e pela Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Dra. Gabriella Araújo Matos.

Por Innuve Comunicação
ASCOM – OAB/SE