A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, atua de forma constante na fiscalização e no combate ao exercício ilegal da advocacia em todo Estado. Nesta segunda-feira, 26, a OAB/SE reafirmou seu compromisso com a defesa da classe e da sociedade, ao aprovar, por unanimidade, o ajuizamento de medidas cabíveis para averiguar a denúncia de uma empresa comercial que está, supostamente, oferecendo serviços advocatícios na capital sergipana.

De acordo com o relator da matéria, o conselheiro seccional e tesoureiro da entidade, Sandro Mezzarano, à princípio, os documentos expostos no processo apontam a suposta prática ilegal da advocacia.“O CNPJ da empresa indica serviços de contabilidade, engenharia e consultoria tributária. Na internet, por sua vez, divulga como atividade econômica principal serviços advocatícios. O que se enquadraria como ilegalidade indiscutível, uma vez que o Estatuto da Advocacia confere aos advogados e advogadas o exercício privativo da profissão”.

Caso seja comprovada a ilegalidade, a OAB/SE, entre outras providências, ajuizará ação civil pública com pedido de tutela provisória para garantir a retirada imediatamente o termo “advocacia” do rol das especialidades da empresa ou de qualquer outro material ou meio de divulgação de que se encontre utilizando – mídia, televisiva, eletrônica, falada ou impressa -, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.