Nesta quinta-feira, 19 de maio, data que marca o Dia da Defensoria Pública, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, encaminhou ao presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia, oficio solicitando ao CFOAB o ingresso no processo decorrente da ADI 5296, na condição de amicus curiae, que tramita no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de defender a autonomia da Defensoria Pública.
De acordo com Henri Clay a Defensoria Pública possui função de extrema relevância social, ao promover assistência jurídica gratuita aos carentes de recursos financeiros, conforme estabelece a Constituição Federal no Art. 134, e Art. 5° LXXIV. “A autonomia administrativa adquirida através E.C 45/04, constitui em importante avanço e conquista da cidadania, na medida em que viabiliza a celeridade, discricionariedade e eficiência para o desempenho das nobres atividades institucionais. Dessa forma, a Seccional de Sergipe solicita a ao CFOAB a adoção de medidas institucionais para a defesa da autonomia assegurada pela Constituição Federal Brasileira”, destacou o Presidente.
Durante o almoço de confraternização da nova diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), o presidente Henri Clay comunicou sobre o encaminhamento do ofício e ressaltou que “priorizar a Defensoria Pública é valorizar a assistência jurídica para os pobres e fortalecer a cidadania. Parabéns, colegas defensores públicos, abnegados e combativos advogados do povo”.
