A OAB Sergipe esteve presente nesta segunda-feira, 06, ao ciclo de debates acerca da Justiça Restaurativa na Infância e Juventude realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, a presidente da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude da OAB, Acácia Gardênia Santos Lelis, representou o presidente estadual da Seccional, Inácio Krauss.
Acácia destacou que é fundamental que a OAB se preocupe com a troca de experiências sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, participando de espaços que promovam com qualidade a disseminação de conhecimentos acerca do tema. “Iniciativas assim proporcionam interação de conhecimentos e a troca de experiências exitosas”, disse.
“Esse evento faz com que a gente possa conhecer procedimentos que foram adotados e tiveram eficiência em outros lugares do país. A OAB está sempre trabalhando em conjunto, pois é a partir da atuação coletiva que são criadas e formuladas políticas públicas que façam um sistema eficiente em prol da adolescente e da criança”, avaliou a presidente da Comissão.
Também marcaram presença na ocasião, a conselheira federal da OAB Sergipe e presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron, e a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Patrícia França. O evento reuniu membros do sistema de justiça e atores da rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
Abordagens
Sob o tema, “O Judiciário e a comunidade na construção coletiva da Justiça Restaurativa”, a primeira explanação do evento foi proferida pelo Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Marcelo Salmaso. “O adolescente só vai mudar, no sistema punitivo e nas suas relações, quando se sentir tocado na subjetividade”.
“A Justiça Restaurativa é muito mais que métodos de resolução de conflitos. É um convite à sociedade para uma mudança de convivência e de paradigma por meio da corresponsabilidade do adolescente consigo, com os outros e com a sua comunidade”, relatou o palestrante. Desde 2012, Marcelo tem buscado a implementação de práticas restaurativas em São Paulo.
A temática “Diálogo entre o Modelo de Risco, Necessidade, Responsividade e a Justiça Restaurativa – relato do projeto de um dos Programas de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal”, foi trazido pela Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT, Lavínia Tupy Fonseca, que apresentou o resultado da aplicação de um formulário de risco de reincidência juvenil na execução de medidas em meio aberto.
“Nossa pesquisa foi realizada com 112 adolescente em medida socioeducativa em meio aberto. Em 7%, observamos um risco alto de reincidência, em 38% o risco era baixo e em 55% risco de reincidência era moderado. Com esse diagnóstico, com avaliação de risco, foi possível a aplicação da Justiça Restaurativa, por meio de um plano individual de atendimento, considerando os resultados e as necessidades desses adolescentes”, explicou.
Em seguida, o assunto “Da previsão do art. 35 da Lei do Sinase à concretização da Justiça Restaurativa no processo socioeducativo de conhecimento e execução de medidas” foi abordado pelo Juiz de Direito Titular da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias, que trouxe casos concretos de aplicação da JR em conflitos em Toledo.
“Formamos facilitadores em JR e realizamos oficinas. A partir disso, promovemos círculos vítima e ofensor, círculos de conscientização. Dentre os resultados, temos um maior protagonismo do adolescente no cumprimento da medida, além da participação efetiva da família; o estreitamento dos vínculos entre profissionais, família e o adolescente”, destacou.
*Com informações do TJSE
