A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe recebeu representantes da Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho, e da Defesa do Consumidor, além de diversas diretorias que atuam no sistema penitenciário sergipano, na manhã desta terça-feira (19/07), na sala de reuniões da Ordem, para debater assuntos de interesse da advocacia criminal.
Dentre as pautas, foram discutidas a padronização do atendimento nas penitenciárias e delegacias; divulgação das normas internas e de funcionamento dos estabelecimentos penais; criação de local adequado para desarme e armazenamento de armas no Cadeião; construção e uso de, pelo menos, um parlatório em cada pavilhão; proibição de expor os nomes dos profissionais suspensos no mural das penitenciárias; melhorias nas salas de atendimento à advocacia no COPEMCAN; aceitação do Cartão de Identidade Profissional Digital dos Advogados; criação de um circuito de palestras aos servidores sobre as prerrogativas da advocacia; salas em estado maior; acesso aos prontuários médicos e processos administrativos dos clientes; prioridade no atendimento dos clientes às advogadas gestantes ou lactantes, além de outras.
As referidas pautas foram suscitadas pela advocacia do Estado de Sergipe, no interior e na capital, bem como na Audiência Pública da Advocacia Criminal, realizada no plenário da Ordem.
A presidente da Comissão de Advocacia Criminal, Letícia Mothé, ressaltou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido, especialmente quanto à valorização do diálogo institucional para proporcionar melhores condições de trabalho para a advocacia.
Já o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Heron Lima Santos, destacou que a reunião demonstra a atuação firme da OAB/SE em defesa das prerrogativas: “conseguimos reunir na nossa instituição todas as autoridades que fazem parte do sistema prisional do Estado de Sergipe”.
Ao final, o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, entregou ao corregedor Luis Roberto Freitas, em mãos, um ofício contendo mais de 18 itens que retratam a valorização da advocacia criminal.
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE
