A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência, vai acompanhar o caso da detenção sofrida pelo estudante de Direito, Tony David da Silva Melo Santos, 34 anos, ocorrida no último dia 7, em frente à garagem da empresa de ônibus Viação Atalaia, quando realizava manifestação pacífica por melhoria no transporte.

Tony David esteve no início da tarde desta quinta-feira, na sede da OAB, e foi recebido pelos presidentes da Comissão de Direitos Humanos, José Robson Santos de Barros, e da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência, Ricardo Mesquita Barbosa e Thieryson Santos, membro da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência.

Na oportunidade, o estudante relatou com detalhes todos os fatos da ocorrência aos representantes da Ordem, protocolou documentos e pediu que a Ordem intercedesse por ele. O fato teve repercussão em todo Estado pela ação violenta dos guardas municipais da capital.

Relato

Segundo Tony David, ele fez um protesto pacífico na frente da garagem da empresa para tentar chamar a atenção da administração pública quanto à política de fiscalização ao descumprimento a lei de acessibilidade por parte da empresa em relação à política de manutenção do transporte público, em especial as condições de acessibilidade e segurança aos cadeirantes. “Naquele dia minha vontade era olhar carro por carro, já que o ente público não está fiscalizando e está omisso a situação, só que minha tentativa de mostrar as irregularidades foi barrada pelos guardas municipais, que me algemou e colocou na mala da viatura, conduzindo para a delegacia, me humilharam”, disse.

Ele revelou que já vinha tentando resolver o problema há anos de várias maneiras, administrativa e judicial.

O estudante disse ainda que passou por uma situação muito vexatória. “Foi humilhante, uma violação de direitos individuais e coletivos porque a gente espera que o ente público nos dê condições mínimas de acessibilidade para que a gente possa viver como qualquer outro cidadão, não é um privilégio e nem algo diferente da maioria, só queremos efetivar os nossos direitos”, ressaltou.

Acompanhamento e Providências

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Robson Barros, disse que recebeu a vítima e ficou estarrecido com os relatos da brutalidade e despreparo por parte da Guarda Municipal em lidar com a situação. Pontuou que esse não é o primeiro caso de abuso e violência por parte da Guarda Municipal, a cada dia fica evidente o despreparo em lidar com a sociedade, com cidadãos que necessitam de atenção diferenciada, a exemplo dos cadeirantes.

“Não há justificativa para algemar de forma truculenta e colocar na mala da viatura um cadeirante que não oferecia risco e estava apenas exercendo seu direito de manifestação pacífica. Isso demonstra um despreparo por parte Guarda Municipal que além de responder pelos seus atos, deve passar por uma reciclagem, com uma preparação humanitária, enfatizou.

Robson Barros ressaltou também que a Comissão de Direitos Humanos juntamente com a Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência instaurou um procedimento na OAB e encaminhará para todas as autoridades competentes o que ficou apurado e os documentos entregues à OAB, para sejam instaurados os procedimentos cabíveis para apuração e, ao final, verificado o abuso, punir os transgressores na forma da lei.

O presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência, Ricardo Mesquita Barbosa disse  “vamos também acompanhar o caso junto a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, onde Tony registrou Boletim de Ocorrência”.

Ricardo Mesquita disse que está muito claro que houve abuso de autoridade e a utilização de força desproporcional. “Até porque a condição de Tony é de cadeirante e vários agentes da Guarda Municipal o imobilizaram e até utilizaram de força excessiva”, revelou.

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Antonio Luiz dos Santos, também esteve na OAB para acompanhar o caso.