Nesta quinta-feira, 15, o recebimento de precatórios esteve na pauta de uma reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça e os poderes Estadual e Municipal de Sergipe. O encontro debateu o acordo direto que será realizado entre o TJ e o poder público.
A concordata, idealizada pelo Departamento de Precatórios do TJ em conjunto com o Governo do Estado e o Município de Aracaju, possibilitará o pagamento antecipado do crédito àqueles que o aceitarem receber com um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor.
Na reunião, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, e o presidente da Comissão de Defesa dos Precatório, Diogo Oliveira, defenderam que é necessário preservar ao máximo os valores que serão recebidos pelos credores que optarem pela adesão ao acordo direto do Tribunal.
“É preciso preservá-los, tanto objetivando evitar cobranças excessivas a título de contribuição previdenciária, como defendendo a aplicação dos índices corretos de correção monetária, com especial atenção ao Tema 905 do STJ, o qual impede a aplicação da TR a quaisquer precatórios expedidos após 15/03/2015”, afirmou Diogo.
Simone Fraga, juíza-auxiliar da presidência e responsável pelo Departamento de Precatórios do TJ, assegurou que analisará os pleitos da OAB, a fim de que impugnações desnecessárias de cálculos sejam evitadas e a celeridade no pagamento dos créditos acordados seja garantida.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, pugnou ainda pela ampliação do prazo de adesão (que ocorreria entre os dias 16 a 20 de novembro deste ano) para os dias 09 a 20 de novembro, possibilitando que advogados responsáveis tenham maior prazo maior para realizar a adesão.
Ficou decidido que a adesão da concordata ocorrerá através de peticionamento no Portal do Advogado do TJ/SE entre os dias 09 e 20 novembro.
Participaram também da reunião o procurador geral do Estado, Vinicius Oliveira; o procurador do Estado, Samuel Alves; o procurador do Município, Thiago Carneiro; os advogados, Franklin Ribeiro, Marcel Fortes, Lenieverson Menezes, Renalda Costa; o responsável pela Divisão de Processamento e Cálculo, João da Silva; e membros do SINDIFISCO, SINDIPEMA e SINDIJUS.
