Presente à IX Conferência da Advocacia Paraibana, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, palestrou nesta sexta-feira, 16, para a classe da Paraíba e de todo o Brasil sobre os desafios contemporâneos do ensino jurídico e do Exame de Ordem.
Inácio Krauss palestrou ao lado de José Alberto Simonetti, secretário-geral do Conselho Federal da OAB; Welisson Silveira, professor e conselheiro estadual da OAB/PB; e Rafael Horn, presidente da OAB Santa Catarina. Os moderadores foram Manoel Arnóbio e Welisson Silveira.
A Conferência aconteceu virtualmente desde ontem, 15, sob o tema “As novas tecnologias, fortalecimento da advocacia e do Estado Democrático de Direito”. O evento discutiu assuntos de grande relevância para a advocacia e reuniu grandes nomes do Direito nacional e estadual.
Em sua explanação, o presidente da OAB/SE considerou os ataques recentes ao Exame de Ordem, que deturpam o real propósito do certame. “O exame busca garantir à sociedade profissionais com o mínimo de capacidade para defender os direitos dos cidadãos”, pontuou.
“O Exame de Ordem é essencial para os cidadãos e, nós, advogados e advogadas, precisamos passar isso para a sociedade, tendo em vista que sabemos que uma mentira contada reiterada pode-se transformar em uma meia verdade. Precisamos defender o real intuito do certame”.
Inácio sustentou que os fins lucrativos do Exame são argumentos equivocados. “É exatamente o contrário. Para a instituição seria muito bom, financeiramente, o Exame de Ordem. A arrecadação com anuidade seria muito maior. Mas não é essa a nossa preocupação”, afirmou.
“A OAB defende a manutenção do exame não como forma de arrecadação, mas como garantia de qualidade mínima do profissional que defenderá os cidadãos. Diante de afirmações que tentam dirimir o certame, a sociedade deve atentar-se aos objetivos nelas subjacentes”, disse.
Inácio defendeu que o Exame além de ser um instrumento de defesa para os indivíduos, não é uma maneira de reserva de mercado. “Todos que atinjam a pontuação mínima poderão exercer a advocacia. Não há restrições de número de vagas para fazer a prova”, ponderou.
“Em minha avaliação, a forma do Exame de Ordem hoje em dia beneficia o fraco ensino jurídico. Mas pensar na mudança do exame sem que primeiro haja uma mudança qualitativa no aprimoramento jurídico é colocar poeira debaixo do tapete”, pontuou sobre o ensino.
“Dificultar mais a prova é transferir a responsabilidade do estelionato educacional cometido por quem libera os cursos jurídicos para o bacharel . Isso não é justo. Esse não é o papel da OAB. Primeiro precisamos primar por um ensino jurídico de qualidade”, asseverou Inácio.
