Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, contribuíram com o livro “Democratizando o Acesso à Justiça”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira, 22. A obra contou com a coordenação da jurista sergipana, Flávia Pessoa.

Na publicação, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Seccional, Adélia Moreira Pessoa, escreveu sobre a mulher em situação de violência e o presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe, Ilzver Matos, abordou a liberdade religiosa.

Autora do quarto capítulo da obra, Adélia ressaltou a importância de visibilizar discriminações que ainda permeiam a sociedade e repercutem no sistema de justiça. Em seu artigo, a presidente da Comissão propôs uma reflexão sobre gênero e acesso à justiça.

“O Comitê CEDAW observou uma série de obstáculos e restrições que impedem as mulheres de realizar seu direito de acesso à Justiça, com base na igualdade, incluindo a falta de proteção jurisdicional efetiva dos Estados-parte em relação a todas as dimensões do acesso à Justiça”.

De acordo com Adélia Moreira Pessoa, “esses obstáculos ocorrem em um contexto estrutural de discriminação e desigualdade, devido a fatores que permeiam a sociedade como estereótipos de gênero, requisitos, procedimentos e práticas em matéria probatória”.

A presidente da Comissão apontou propostas para a garantia do acesso à justiça, como a adequação das leis de organização judiciária dos estados à Lei Maria da Penha; o encaminhamento formal de vítimas para serviços assistenciais; e a necessidade urgente de a vítima ser assistida por advogado(a) como determinam os artigos 27 e 28 da LMP, pela Defensoria Pública e, onde não houver, pela advocacia dativa.

No nono capítulo, o presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe, Ilzver Matos, falou sobre povos de terreiro, liberdade religiosa e acesso à justiça, analisando o racismo religioso e o diálogo entre comunidades tradicionais e o sistema de justiça no Estado.

Ilzver partiu da ideia de que o sistema de justiça acumula cinco benefícios partilhados narcísica e historicamente com a elite branca racista brasileira: o benefício da ignorância, o benefício do cinismo, o benefício da apatia, o benefício da escravidão e o benefício do extermínio.

“Esses benefícios dificultam a abertura de espaços para a compreensão das especificidades dos povos de terreiro pelo sistema de justiça e gera atos administrativos e judiciais que, no lugar de protegerem direitos e garantias constitucionais convencionais e legais desses povos”.

Com a participação de juristas de todo Brasil, a obra aborda ainda assuntos como garantia da proteção das minorias no cárcere, democratização do direito à justiça, direito à informação, necessidade do direito da antidiscriminação, acessibilidade da pessoa com deficiência; etc.

A obra resultou do evento “Democratizando o Acesso à Justiça”, promovido pelo CNJ, em julho de 2020. Para conferir a publicação completa, basta clicar aqui.