Na tarde da última sexta-feira, 13, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, recebeu o projeto “Corregedoria Itinerante”. Promovida pelo Conselho Federal da OAB, a ação visa percorrer as seccionais de todo país para apresentar e discutir as modernizações do Código de Ética e Disciplina da advocacia.
Através da palestra “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, os corregedores adjuntos do Conselho Federal da OAB, Erik Bezerra e Elton Fulber, abordaram as mudanças mais significativas do código, a exemplo da captação de clientela, advocacia pública e Pro Bono, contagem de prazos em processos internos, honorários advocatícios e a diferença entre publicidade e propaganda.
Ao saudar os corregedores, o presidente da Ordem em Sergipe, Henri Clay Andrade, ressaltou a relevante função exercida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional e enfatizou que, graças à dedicação dos membros que compõem o órgão, o Regimento Interno da OAB/SE já está adaptado às novas regras do Código de Ética e Disciplina.
“Nosso Tribunal de Ética desempenha um trabalho extraordinário e tem diligenciado em todos os processos, inclusive nos mais dificultosos, que podem resultar até na suspensão de colegas. É um órgão que possui uma atuação árdua e complexa, principalmente, quando executada em um Estado pequeno como Sergipe, em que há uma proximidade maior entre as pessoas. A ação fiscalizadora e pedagógica do TED é uma grande doação à instituição, a advocacia e a sociedade”, asseverou Henri Clay.
Apresentando um breve balanço dos dados de 2017, o presidente do TED, Valmir Macedo, informou que ano passado o Tribunal recebeu 270 processos. Deste total, em 171 foram confirmados os pareces preliminares, com 70 julgados improcedentes e 44 retirados de pauta para realização de diligências.
“O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional não possui nenhuma pendência de julgamento. Todos os processos recebidos pelo TED são analisados e julgados com responsabilidade e independência, assegurando o direito ao contraditório e a ampla defesa, garantindo que as garantidas fundamentais dos colegas sejam preservadas”, ressaltou Valmir Macedo.
Explanação
Em sua fala, o corregedor adjunto Erik Bezerra sustentou que o propósito do projeto é conhecer de perto a realidade das seccionais, elencando as novas atualizações que o código de ética da advocacia sofreu para que, a partir daí, o Conselho Federal possa apresentar sugestões e acompanhar as inovações feitas em cada região do país.
De acordo com Bezerra, as infrações mais recorrentes cometidas por advogados são o recebimento de bens como pagamento de honorários, o exercício da advocacia em conjunto com outra profissão e a fixação abusiva de honorários nos contratos de êxito.
Para o corregedor-adjunto, os profissionais precisam estar atentos à ética tanto ao firmar o contrato de honorários quanto na postura dentro do judiciário e em relação ao cliente. “Alguns advogados não prestam contas, existem ainda casos muito graves de apropriação de valores que seriam do cliente. Temos também a questão de distribuição de panfletos e captação de clientela indevida – ações que prejudicam a classe como um todo”, pontuou Bezerra.
Concluindo a palestra, Elton Fulber explanou as diferenças entre publicidade e propaganda, expondo as diretrizes para publicidade profissional, a participação entre programas de rádio e TV. “Nosso novo código coloca a publicidade em cima de dois pilares: evitar o mercantilismo e dar condições iguais a todos os advogados de fazerem publicidade. Para que estejam ingressando na profissão tenha as mesmas condições daqueles que já possuem uma trajetória firmada”, explicou.
Fulber defendeu que as seccionais da OAB atuem com firmeza no julgamento dos processos éticos disciplinares. “É verdade que é uma minoria dos advogados que cometem infrações ético-disciplinares, mas quando a infração é procedente, a OAB precisa dar uma resposta à sociedade. Porque nós cobramos celeridade e a efetividade da tutela junto ao judiciário. Por tanto, enquanto classe organizada, devemos dar o bom exemplo”, finalizou.
