A OAB/SE esteve presente em mais uma reunião do Colégio de Presidentes do sistema OAB. Dessa vez, a reunião foi sediada no Rio de Janeiro, onde também foram realizadas a sessão ordinária do Conselho Federal e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD). No ato, o secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém do Espírito Santo, representou o presidente Inácio Krauss e a Diretoria da seccional sergipana.

O Colégio conta com a participação de todos os presidentes das seccionais da OAB e os membros da Diretoria nacional, sendo presidido pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz.Trata-se de uma reunião executiva destinada a trocar experiências de gestão entre as seccionais, debater assuntos de interesse institucional, da advocacia e da sociedade, em busca de soluções inovadoras e compartilhadas para enfrentamento de questões que se apresentam no cotidiano e no planejamento da gestão, bem como encaminhar anteprojetos ao exame e aprovação pelo órgão deliberativo máximo que é o Conselho Federal.

Na extensa pauta do Colégio, foram discutidos 13 itens entre os presidentes e a Diretoria nacional. Dentre os temas em debate, destacam-se o planejamento estratégico para a fiscalização do exercício profissional; encaminhamento eletrônico dos processos das seccionais para o Conselho Federal; análise e providências relativas ao PJE; o respeito às prerrogativas e a forma de realização de buscas e apreensões em escritórios de advocacia frente à nova lei de abuso de autoridade, bem como as providências a serem tomadas em caso de violação; atualização de provimentos, do Regulamento Geral e do próprio Estatuto; o sigilo nos processos éticos-disciplinares; a implementação de reuniões online; a disciplina do quinto constitucional, o cotidiano da advocacia dativa e sua relação com as defensorias públicas, a qualidade do ensino jurídico e a proliferação de cursos de Direito, dentre outros assuntos ocorridos.

Como de costume, a seccional sergipana teve participação ativa na reunião presidencial, opinando e votando os temas propostos, conhecendo e levando ao conhecimento dos pares ideias, projetos e ações.“Posso afiançar que o Colégio de Presidentes foi muito enriquecedor. Nele a troca de experiências foi constante, os debates foram produtivos e objetivos, com isso, pudemos auxiliar os colegas com a prática da nossa realidade e, sobretudo, colher subsídios das coirmãs para estudo e implantação. Retorno à Sergipe com a bagagem repleta de ideias para serem examinadas pela nossa Diretoria e Conselho, bem como orgulhoso e satisfeito por poder levar aos colegas nossa contribuição com sugestões de medidas e soluções para questões comuns”, ressalta Aurélio Belém.

O secretário-geral disse ainda que a oportunidade foi importante para reafirmar as pautas de interesse da seccional, da advocacia e da sociedade.“Ali, defendemos a advocacia dativa, a modernização dos nossos sistemas, a fiscalização rigorosa do exercício ilegal da profissão, o respeito intransigente às prerrogativas dos advogados e advogadas, a garantia do devido processo legal no âmbito disciplinar, a atualização das normativas institucionais, com proposituras efetivas, além do enfrentamento da grave questão que envolve a mercantilização e a baixa qualidade do ensino jurídico”, afirmou.

Deliberações

A partir das discussões realizadas na Reunião do Colégio de Presidentes foram retiradas algumas deliberações, destaca-se a aprovação de uma recomendação à Diretoria Nacional da OAB para a promoção de uma reunião técnica e uma audiência pública sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para buscar um padrão adequado às necessidades da advocacia.

Também foram tomadas decisões na seara das prerrogativas e da fiscalização do exercício profissional dos advogados. Foi aprovada uma recomendação à OAB Nacional para a edição de um provimento sobre os limites das buscas e apreensões nos escritórios de advocacia. Quanto à fiscalização do exercício, o Colégio reforçou seu apoio ao planejamento estratégico da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.

No final da Reunião foi publicada uma carta. Leia à íntegra acessando o link.