Na manhã desta sexta-feira, 14, foi dada continuidade aos círculos de debate sobre Direitos Humanos no seminário proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe. Meio ambiente e saúde foram as pautas que iniciaram as palestras do segundo dia de evento, sediado no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE). Discutindo Direitos Humanos e Meio Ambiente, ligação que surpreende quem não conhece o assunto a fundo, os palestrantes Juliana Rocha, Tanise Zago Thomasi e Edson Campos inauguraram as falas em questão.

Tanise Zago Thomasi, doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e atuante na área de biodireito, foi a primeira palestrante a se pronunciar, trazendo a justificativa sobre o motivo do meio ambiente também ser considerado um direito humano. “Às vezes, soa de uma forma um pouco estranha para a população em geral. No entanto, o próprio meio ambiente não é só a natureza em si que a gente conhece. Nós temos o meio ambiente do trabalho, o meio ambiente artificial”, explica.

Para Juliana Rocha, mestranda em Direito Ambiental, o cunho da explanação é importante por alavancar a conscientização de que os problemas ambientais não são pontuais, mas sim causas sociais e jurídicas que reverberam em outras escalas da sociedade. “A proposta da minha fala é sobre direitos da natureza, que vem consolidar uma nova forma de pensar o meio ambiente em relação ao meio jurídico, fomentando a consagração e a promoção dos direitos humanos”, expõe.

Vice-Presidente da Comissão de Direito do Meio Ambiente da OAB/SE, Edson Campos aproveitou sua palestra para explicar a interdisciplinaridade entre o direito humano e o direito ambiental, fazendo uma importante ligação entre o viés teórico dessa área com a atuação prática que efetua no estado. Segundo ele, não é possível vislumbrar uma atuação de um dos maiores direitos humanos, como a dignidade da pessoa humana, sem o fornecimento, por exemplo, de recursos hídricos.

“A Comissão de Direito do Meio Ambiente, junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, onde a OAB participa – através da sua composição com o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Honey Gama (coordenador da CCR), eu, Edson Campos, e o Gildo Cravo – do comitê técnico, institucional e legal, que faz as normas de aplicação sobre toda a bacia. Demonstramos a importância da Bacia Hidrográfica do São Francisco, que é a única bacia 100% integrada ao solo brasileiro, abrangendo 507 municípios e uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas, que se beneficiam não só pelo fornecimento dos recursos hídricos, como também do potencial irrigatório e gerador de energia elétrica”, relata.

Além disso, Edson ainda ressaltou a atuação do mesmo comitê na preservação da diversidade de comunidades indígenas e quilombolas, como aconteceu na comunidade quilombola Resina, no município de Brejo Grande. E completou: “Nós colocamos como grande preocupação para o fomento da defesa do Rio São Francisco, que uma comunidade que vive às suas margens não pode utilizar a água do rio. Porque está havendo um processo de salinização da foz do São Francisco. O comitê construiu uma estrada para garantir o acesso de carros-pipa a essa comunidade e, principalmente, o direito à dignidade da pessoa humana, para que eles tivessem água para o consumo”.

Saúde e Direitos Humanos

Dando continuidade aos encontros da mostra, a segunda palestra da manhã foi da assistente social Suely Matos. Ela abordou a interligação entre saúde e direitos humanos, por meio da atenção psicossocial. Seu principal intuito foi ampliar o olhar sobre o outro e sobre suas necessidades, desmistificando o preconceito voltado para pacientes psiquiátricos.

Ela explicou que, dentro da reforma psiquiátrica, uma das dimensões de sustentabilidade no cuidado do território é, justamente, a garantia de direitos para todos que foram excluídos do convívio social e perderam o seu lugar de empoderamento. “Os Direitos Humanos trazem um aporte de sustentação para que essa pessoa ande na vida, com o acesso à saúde, aos benefícios sociais, à cultura – condicionantes e importantes à condição da saúde”, expende Suely.

A conversa gerou questionamentos consideráveis para a formação de José Silva, administrador e acadêmico de direito. Após interagir com a ministrante, José, participante do seminário, afirmou que as discussões apresentada nos dois painéis são determinantes para condução do cidadão em toda a sociedade: “A parte dos direitos do meio ambiente e da saúde estão interligadas, porque tendo um ambiente conservado, nós teremos uma saúde em condições de convivência social”.

Jeneva Almeida, graduanda do curso de Ciências Contábeis, também assistiu aos painéis e achou os temas bastante atrativos e polêmicos, tendo em vista o âmbito social e político que perpassa o país. “Foi muito importante e interessante para mim ter participado”.