O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), desembargador José Augusto do Nascimento, deu início à liberação de alvarás judiciais eletrônicos referentes a precatórios e requisições de pequeno valor federais.
Antes, os alvarás eram expedidos pelos(as) juízes(as) das Varas do Trabalho nos autos dos processos de 1º Grau.
Por força das Resoluções CNJ nº 303/2019 e CSJT nº 314/2021 e do ATO SGP.PR nº 4/2023, referendado pela Resolução Administrativa nº 19/2023 deste Regional, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira, 1º/3/23, os precatórios passaram a tramitar no PJe de 2º Grau, o que possibilitou a expedição dos alvarás diretamente pela presidência do Tribunal.
O secretário-geral judiciário, José Bonifácio Fortes Filho, destacou que houve um empenho muito grande dos servidores Valdomiro Dantas Ribeiro e João Ferreira Cruz Júnior, que integram a Divisão de Precatórios, e Adalton dos Santos, calculista da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), para que houvesse o início da liberação dos recursos.
- Acesse a íntegra da Resolução CNJ nº 303/2019;
- Acesse a íntegra da Resolução CSJT nº 314/2021;
- Acesse a íntegra do ATO SGP.PR nº 4/2023;
- Acesse a íntegra da Resolução Administrativa TRT-20 nº 19/2023.
Ascom TRT-20
(com informações da SGJ)
