O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) atendeu ao pleito feito pela Ordem do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) e pela Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas – ASSAT – e expediu a Recomendação CR N° 5/2020 direcionada aos magistrados de Primeiro Grau para que determinem as Secretarias das Varas do Trabalho que criem, além das salas de videoconferência por processo, previstas no art. 32, § 2º do ATO SGP.PR Nº 019/2020, uma sala de pré-cadastramento dos jurisdicionados e advogados que participarão das audiências.
A Recomendação assinada pela desembargadora presidente do TRT/20, Vilma Leite Machado Amorim, diz no § 1º do Art. 1º, que a sala de pré-cadastramento exibirá a pauta e as situações das audiências. Já no § 2º afirma que compete ao secretário de audiências informar no e-mail convite aos participantes das audiências o link da sala de pré-cadastramento.
O Art. 2º da Recomendação, ressalta que as comunicações dos eventuais atrasos para o início da audiência telepresencial, previsto no parágrafo único do art. 34 do ATO SGP.PR Nº 019/2020, serão realizadas na sala de pré-cadastramento.
O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, esteve reunido por meio de videoconferência com a presidente do TRT20, desembargadora Vilma Amorim, juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Sociais e Segurança do Trabalho, Clodoaldo Andrade Junior, e o presidente da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (ASSAT), Marcos D’Ávila Melo Fernandes, no último mês de setembro, para discutir este assunto.
Na ocasião, Inácio Krauss, revelou que a reunião teve como finalidade de ajudar, de melhorar as audiências, que vêm sendo alvo de reclamações por parte de advogados e advogadas haja vista a ausência de uniformidade nos procedimentos no primeiro grau. “Precisamos adequar alguns procedimentos que estão sendo utilizados nessas audiências mistas”, ressaltou Krauss naquela oportunidade.
Para o presidente da Ordem, o atendimento ao pleito feito pela OAB/SE representa um grande avanço. “A OAB/SE apresentou 13 sugestões para buscar um entendimento e solucionar as questões que os advogados e advogadas vêm se deparando durante as audiências. Agradeço ao Tribunal, na pessoa da sua presidente, pela sensibilidade em resolver o problema”, afirmou.
