O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região define o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ em toda sua jurisdição, em cumprimento ao ATO SGP.PR Nº 011/2018. A iniciativa visa dar continuidade aos benefícios aferidos na fase piloto do projeto, além de conferir maior celeridade aos trâmites processuais e melhorias nos fluxos de trabalho.

De acordo com a programação disposta, entre os dias 26 de setembro a 2 de outubro entrará em vigor o período de suspensão da emissão de alvarás físicos para o Banco do Brasil (BB) pela 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, Varas do Trabalho de Maruim, Lagarto, Estância, Itabaiana, Propriá e Nossa Senhora da Glória, SEREV e JAE. O dia 3 de outubro será destinado ao início da emissão de alvarás eletrônicos para o BB. O prazo final para saque dos alvarás físicos será dia 5 de outubro.

A responsabilidade técnica por instaurar o sistema é da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o que inclui o atendimento de dúvidas e chamados técnicos encaminhados pelos usuários. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal. O ato entrou em vigor no dia 5 de setembro e revoga as disposições existentes em contrário.