Na terça-feira, 19, o painel IX do Webnário “Jovem Advocacia – Desafios e oportunidades em tempos de pandemia” abordou as alterações e a perspectiva de futuro para o Direito Tributário. O encontro contou com a mediação do diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Garcez e da conselheira seccional da OAB/SE, Ercília Garcez.

“Esse painel trouxe à luz questões nacionalmente debatidas, sobretudo a Reforma Tributária, que concentra a atenção de todos os setores da sociedade. A ESA e o Conselho da Jovem Advocacia estão de parabéns, pois, proporcionou um debate profícuo e de suma importância nos discursões de uma reforma que se apresente como justa e solidária”, considerou David.

O ciclo de debates contou também com a mediação da conselheira seccional da OAB/SE, Ercília Garcez. Para ela, “o webinário foi um evento muito rico e importante, que trouxe expositores de renome e de várias partes do país, abordando temas muitos atuais e de grande relevância”.

As explanações do IX painel foram proferidas pela advogada e consultora jurídica em Direito Tributário, Karina Garcez; e pela advogada, e professora de Direito Tributário, Josiane Minardi.

Josiane foi a primeira painelista e em sua fala, considerou “Precisamos dessa reforma, mas confesso que foi uma surpresa, devido ser em momento pandêmico, o governo encaminhar para o Congresso um projeto de lei que contém a primeira etapa dessa reforma”.

“E esse é um momento bem delicado, em que estamos todos nós sem saber o que será essa tributação. No início da pandemia, tivemos vários atos que prorrogavam o pagamento de tributos, a exemplo das empresas optantes pelo regime Simples. Como agora haver reforma?”.

A mestre e doutoranda em Direito defendeu que o período pandêmico é delicado para a tomada de decisão sobre novos tributos, a exemplo do IGF (Imposto sobre grandes fortunas). “Inclusive sou contra o IGF. Ele foi criado em outros países e em poucos deu certo, havendo até desistências”.

“Sou contrária à criação de novos tributos nesse momento por qual o país passa e em relação à primeira etapa da Reforma Tributária é bom analisar”, disse. Ela explicou ainda que a reforma prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Josiane esclareceu que, com a CBS, será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, explicando que a medida acabará com o efeito cascata. “Surge o PIS e Confins não cumulativo, que tem uma base de cálculo distinta e nas quais as alíquotas aumentam”.

A segunda painelista, Karina Garcez, proferiu sua explanação contando de sua vivência profissional como jovem advogada sergipana na área tributária, situando os profissionais em início de carreira ante à realidade atual, de transformações, de desafios da seara e de obstáculos pandêmicos.

“Estão ocorrendo várias mudanças com a polêmica da Reforma Tributária e também com todas as portarias, atos e medidas normativas do executivo e do legislativo instituídas devido à pandemia. Por isso eu trago à reflexão: o que o jovem advogado tributarista tem enfrentado?”.

“É preciso que o advogado preste atenção nas modificações, pois assim prestará um serviço muito melhor para o cliente. Isso acaba se tornando uma oportunidade grande porque há medidas judiciais que estão saindo que podem favorecer sua clientela”, abalizou Karina.

“A reforma tributária está vindo e isso é uma oportunidade gigantesca para nós. Precisamos estar atentos para estudar e questionar as novidades”, sustentou. Karina reafirmou também a função social da advocacia e a missão de efetivá-la no dia a dia do exercício profissional.