Medida estabelece reserva mínima de 3% dos cargos das chapas para advogados e advogadas com deficiência e consolida mais um avanço histórico da OAB Sergipe na pauta da inclusão

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe conquistou mais um importante avanço nacional na defesa da inclusão e da representatividade das pessoas com deficiência. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou a proposta apresentada pela OAB/SE que estabelece reserva mínima de 3% dos cargos das chapas nas eleições da Ordem para advogados e advogadas com deficiência.

A iniciativa foi apresentada pela Seccional sergipana no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, por meio do presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, e também foi defendida e subscrita pela presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Sergipe, Sheila Cristina.

A aprovação representa um avanço histórico na pauta das pessoas com deficiência, ampliando a participação da advocacia PCD nos espaços de representação, direção e tomada de decisões da Ordem em todo o país.

Para o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a conquista dá continuidade a um trabalho que já havia colocado Sergipe na vanguarda nacional da inclusão no Sistema OAB.

“A OAB Sergipe já fez história quando foi a primeira Seccional do país a reservar vaga para pessoas com deficiência no processo do Quinto Constitucional. Mostramos, naquele momento, que inclusão precisa sair do discurso e se transformar em participação concreta. Agora, de forma inédita, levamos essa pauta ao Conselho Federal para que ela também alcance as eleições da Ordem em todo o Brasil. É motivo de muito orgulho ver uma iniciativa que nasceu em Sergipe se transformar em um avanço para toda a advocacia brasileira”, destacou Danniel.

Sergipe abriu caminho no Quinto Constitucional

Em 2025, a OAB Sergipe protagonizou um marco ao estabelecer, em seu processo de escolha para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe, reserva de 5% destinada a advogados e advogadas com deficiência.

A medida integrou a Resolução nº 10/2025 da Seccional, ao lado das políticas de paridade de gênero e representatividade racial, garantindo a participação efetiva de pessoas com deficiência em um dos processos mais relevantes de representação institucional da advocacia perante o Poder Judiciário.

A experiência sergipana reforçou a compreensão de que a inclusão deve alcançar também os espaços de poder e decisão. Agora, essa mesma concepção avança nacionalmente com a inclusão da cota PCD nas eleições da própria OAB.

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, celebrou a aprovação e destacou a importância histórica da medida.

“É uma alegria imensa ver uma pauta tão importante alcançar esse resultado no Conselho Federal. Estamos falando de representatividade, de pertencimento e, sobretudo, da garantia de que advogados e advogadas com deficiência tenham espaço efetivo na construção dos destinos da nossa instituição. É uma conquista histórica, que nos emociona e demonstra que a OAB está avançando na direção de uma instituição cada vez mais inclusiva e representativa”, afirmou Rose Morais.

Inclusão como compromisso institucional

A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Sheila Cristina, ressaltou que a aprovação nacional reflete a forma como as pautas relacionadas às pessoas com deficiência vêm sendo tratadas pela atual gestão da Seccional.

“Desde que tomei posse na presidência da Comissão, tenho me sentido extremamente acolhida pela OAB Sergipe. Todas as pautas das pessoas com deficiência que levamos à Seccional são recebidas com muita responsabilidade, sensibilidade e disposição para transformar demandas em ações concretas. Os avanços que estamos alcançando são históricos e tenho certeza de que ficarão para sempre marcados na história da OAB e na luta das pessoas com deficiência por inclusão e representatividade”, declarou Sheila Cristina.

A aprovação também é resultado de uma construção coletiva que envolveu a atuação da bancada sergipana no Conselho Federal, da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Procuradoria da OAB/SE, responsável pela contribuição técnica na elaboração desta e de outras propostas defendidas nacionalmente pela Seccional.

Para Danniel Alves Costa, a nova regra reafirma uma diretriz que deve ser permanente dentro da instituição.

“Quando falamos em inclusão, não queremos apenas que as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Queremos que estejam sentadas à mesa, ocupando espaços, votando, decidindo e ajudando a construir a OAB. Os 3% são um avanço concreto e representam mais uma porta que se abre. A OAB Sergipe continuará trabalhando para que acessibilidade, pertencimento e representatividade sejam cada vez mais uma realidade dentro da advocacia”, concluiu.

Com a aprovação pelo Conselho Federal, a proposta apresentada pela OAB Sergipe ganha dimensão nacional e consolida mais um capítulo da atuação da Seccional na defesa de políticas afirmativas e de participação efetiva das pessoas com deficiência nos espaços de poder da advocacia brasileira.

ASCOM | OAB Sergipe