Bancada sergipana participou da abertura da sessão ordinária de setembro e reiterou ao presidente Beto Simonetti as deliberações aprovadas por unanimidade pelo Conselho Seccional e defendidas no Colégio de Presidentes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, a secretária-geral do Conselho Federal e conselheira federal por Sergipe, Rose Morais, o conselheiro federal Nilton Lacerda, a conselheira federal Clara Arlene e a diretora-adjunta da Tesouraria da OAB/SE, Layana Carvalho, participaram, em Brasília, da abertura da sessão ordinária de setembro do Conselho Federal da OAB.

Na oportunidade, a bancada sergipana reafirmou ao presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, a posição institucional adotada pela OAB Sergipe diante dos graves fatos recentemente revelados envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República.

A Seccional voltou a defender uma investigação rigorosa, independente e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência — princípios que também orientaram os encaminhamentos nacionais definidos pelo CFOAB e pelas 27 Seccionais.

A OAB Sergipe reiterou ainda a necessidade de que autoridades sobre as quais incidam hipóteses de suspeição ou impedimento não participem dos procedimentos relacionados aos fatos, como medida necessária à preservação da imparcialidade, da independência das apurações e da própria credibilidade das instituições.

Posição construída pelo Conselho Seccional

A atuação em Brasília é resultado de uma posição construída coletivamente pela OAB Sergipe. Na última terça-feira, o Conselho Seccional aprovou por unanimidade uma manifestação institucional com uma série de propostas para o enfrentamento da crise.

Entre os principais pontos defendidos pela Seccional estão a apuração rigorosa e transparente de todos os envolvidos, sem seletividade; o acompanhamento direto dos procedimentos pela OAB; a adoção das medidas juridicamente cabíveis para o afastamento cautelar das autoridades diretamente envolvidas; e a análise dos elementos necessários a eventual representação por crime de responsabilidade.

O Conselho também defendeu a avaliação da situação do Procurador-Geral da República nos procedimentos relacionados aos fatos, a adoção de medidas contra o denominado Inquérito das Fake News, a atuação da Ordem nas discussões sobre o regime jurídico dos crimes de responsabilidade de ministros do STF e a mobilização da advocacia e da sociedade civil em defesa das garantias constitucionais e do equilíbrio institucional. A carta aprovada em Sergipe foi encaminhada ao Conselho Federal.

De Sergipe para o Colégio de Presidentes

Na quarta-feira, durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes das Seccionais, Danniel Costa apresentou e defendeu perante a Diretoria do CFOAB a integralidade da posição aprovada pelo Conselho sergipano.

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB e conselheira federal por Sergipe, Rose Morais, também destacou a importância da atuação institucional da Ordem diante dos fatos. Para ela, a resposta da advocacia deve ser pautada pela independência, pelo rigor técnico e pela transparência, assegurando que todas as autoridades eventualmente envolvidas sejam submetidas aos procedimentos cabíveis, sem seletividade.

“A Ordem tem o dever de agir com firmeza, mas também com responsabilidade institucional. Precisamos garantir que os fatos sejam devidamente investigados, que as provas sejam conhecidas e analisadas e que qualquer eventual responsabilização decorra de um procedimento regular, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. A atuação da OAB deve contribuir para o fortalecimento das instituições e para a preservação da confiança da sociedade na Justiça”, afirmou.

Após amplo debate, o Conselho Federal e as 27 Seccionais chegaram a um encaminhamento nacional. A OAB protocolou no STF pedido de instauração dos procedimentos investigativos cabíveis, além de requerer acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos, inclusive aqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível.

Também foi requerida a abstenção do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, na PET 16.662/DF, com atuação de seu substituto legal, e reforçado o pedido de conclusão e arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

Outra consequência das deliberações foi a constituição de grupo destinado à análise dos documentos e à elaboração de parecer sobre as condutas examinadas, para posterior deliberação institucional da Ordem sobre as medidas cabíveis.

As medidas adotadas pelo Conselho Federal contam com o total apoio da OAB Sergipe, que reafirma sua confiança na condução institucional do presidente Beto Simonetti e na construção coletiva das providências necessárias para enfrentar o momento com responsabilidade, independência e respeito à Constituição.

Sessão pública e transparência

Nesta nova agenda em Brasília, a OAB Sergipe ressaltou a importância da sessão do Supremo Tribunal Federal destinada à apreciação da matéria ser aberta e pública, permitindo que a advocacia, a imprensa e toda a sociedade brasileira possam acompanhar os debates com máxima transparência.

Para Danniel Costa, a atuação da Ordem precisa conciliar firmeza institucional e absoluto respeito às garantias constitucionais.

“A posição da OAB Sergipe foi construída coletivamente e aprovada por unanimidade pelo nosso Conselho. Levamos essa posição ao Colégio de Presidentes e contribuímos para a construção dos encaminhamentos das 27 Seccionais. Vamos continuar defendendo uma investigação rigorosa, independente e transparente, sem permitir que pessoas suspeitas ou impedidas participem dos procedimentos. As medidas adotadas pelo Conselho Federal têm o nosso total apoio e confiamos na condução do presidente Beto Simonetti. Entendemos também que a sociedade brasileira tem o direito de acompanhar uma discussão dessa dimensão. Por isso, defendemos que a sessão seja pública e aberta. Não vamos recuar na defesa da Constituição, da transparência e do devido processo legal.”

A OAB Sergipe seguirá defendendo a posição adotada pela unanimidade do seu Conselho Seccional e construída conjuntamente com as 27 Seccionais, acompanhando os desdobramentos das providências adotadas nacionalmente e cobrando a apuração integral dos fatos.

ASCOM | OAB Sergipe

Fotos: CFOAB | Raul Spinassé