A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA ) da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), realizou na quinta-feira, 11, no Plenário, mais uma edição da Oficina Jurídica. Desta vez, o tema abordado foi Justiça Restaurativa.

A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, Patricia Franca Vieira, afirmou que apesar da Comissão ser de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a Justiça Restaurativa e o Direito Sistêmico também são abraçados.

Durante o evento, foram realizadas duas palestras, a primeira sobre o tema “Caminhos para uma Execução Restaurativa”, com o professor, pesquisador e Dr. em Direito, Fernando Oliveira Piedade; e a outra sobre “Justiça Restaurativa e Mediação Penal”, que teve como palestrante a professora, advogada e membro da CMCA, Samyle Regina Matos Oliveira.

Segundo Patrícia França, os dois palestrantes da oficina foram muito elogiados. “Fernando Oliveira tem um currículo bastante extenso e rico e veio nos dar a honra de vir conceder aqui essa palestra e transmitir os conhecimentos dele para os participantes da oficina”, afirmou.

Ela também ressaltou a atuação de Samyle Matos, que é coordenadora do curso de Direito da Universidade Tiradentes (UNIT) e membro da Comissão. “Ela participa da Comissão e também contribui muito para difundir os conhecimentos dela para com os membros da CMCA”, enfatizou.

Patrícia destacou ainda a importância da Justiça Restaurativa, que pode ser praticada tanto no âmbito escolar como no do sistema prisional, e inclusive na área empresarial. “São métodos também voltados para a construção da paz, para a pacificação social. Por isso que a nossa Comissão abraça a Justiça Restaurativa, por ter o mesmo condão, o mesmo objetivo que é a construção da paz”, pontuou.

Palestrantes

O palestrante Fernando Oliveira Piedade disse que é possível fazer Justiça Restaurativa no Sistema Penal. Segundo ele, a Justiça Restaurativa é um modelo que trabalha justamente o resgate de autonomia, de respeito e de empatia.

“Errar todos nós erramos, e quem está no Sistema Prisional cometeu um crime, mas nós enquanto sociedade não podemos dizer que nunca vamos cometer até porque o crime é um fato social, e esse processo de resgate, de mudança, ele é possível”, afirmou.

Fernando Oliveira enfatizou ainda que acredita no processo de mudança. “Quando o apenado sai, ele precisa de uma possibilidade de um recomeçar, e é isso que a gente na verdade tenta dar, essa oportunidade para que ele possa repensar a mudança de comportamento na sociedade, porém para que isso aconteça é importante que se tenha um trabalho em rede, com a participação da Prefeitura, do Governo do Estado, e em parceria com empresários”, ressaltou.

Solução de conflitos

Em sua fala, a palestrante Samyle Regina Matos Oliveira fez a distinção entre a Justiça Restaurativa e a Mediação Penal e os momentos de conexão entre as duas. “A proposta da Justiça Restaurativa é justamente falar de todas as práticas que viabilizam a solução de conflitos diferentes da Justiça Retributiva. Quando nós falamos da mediação, nós trazemos a discussão da aplicação dessa prática restaurativa relacionada à vítima e ao seu agressor ou seu ofensor”, disse.

De acordo com Samyle Matos, geralmente o conflito na mediação penal vem de um crime. “O nosso conceito, a nossa concepção de crime continua sendo uma concepção retributiva, mas o que nós vamos fazer ao discutir Justiça Restaurativa e Mediação Penal é falar de uma ressignificação do próprio conceito ontológico do crime porque na perspectiva restaurativa isso é possível. É possível que a vítima possa ressignificar o conceito de crime e é possível que o seu agressor se sinta responsabilizado, de forma a entender o que foi que ele cometeu e possa então ter uma postura de responsabilização, podendo inclusive firmar um acordo restaurativo”, revela.

Samyle disse que no caso, por exemplo, de uma agressão feita por um menor infrator que foi convidado para uma mediação penal, ele pode inclusive ouvir qual o sentimento que ele despertou na vítima, porque a vítima voluntariamente se dispôs a ouvi-lo. “Muitas vezes o que a vítima quer é um pedido de desculpas, mais do que a própria ação do poder punitivo do Estado”, disse.

Central de Alternativas Penais

O coordenador da Central de Alternativas Penais da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (SEJUC), Antônio Cláudio Viana Soares, disse que a Justiça Restaurativa é muito interessante para a questão das alternativas penais. “Estamos implantando pela primeira vez uma Central de Alternativa Penais via Poder Executivo, Ministério da Justiça e Secretaria da Justiça e uma rede parceira com inclusive do Sistema de Justiça onde estarão participando a OAB/SE e a Universidade Federal de Sergipe (UFS). A participação da OAB/SE nesse processo vai ser fundamental pela grande credibilidade que tem essa instituição”, ressaltou.

Segundo ele, dentro dessa perspectiva o projeto já nasce com a finalidade de desenvolver a Justiça Restaurativa, mas abrindo também um recorte para o Sistema Prisional por que é uma política que vem para fortalecer muito o aspecto da reinserção social e da humanização do Sistema Prisional.

A Central de Alternativa Penais se encontra em etapa avançada de implantação, inclusive está em fase de licitação toda a questão de contratação de pessoal, da aquisição de estrutura mesmo de veículos e de mobiliário. “A previsão é que esteja funcionando em dezembro”, afirmou.