A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) está participando na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, do Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas. O evento iniciou nessa segunda-feira, 3, e segue até esta terça-feira. O conselheiro Seccional Suplente e vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, João Francisco dos Santos Filho, representou a OAB/SE no evento.

O evento foi presidido e aberto pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e contou com a presença de demais membros da Diretoria Nacional, conselheiros federais, presidentes e vices de Comissões de Defesas das Prerrogativas de todas as seccionais.

Em seu pronunciamento Simonetti ressaltou a lei que criminaliza os atos que atentem contra as prerrogativas dos advogados. “Que a tônica em nosso País seja, cada dia mais, a eficácia desta importante lei que criminaliza todo e qualquer ato que atente contra as prerrogativas dos advogados. Não é momento de parar, mas sim de continuar em frente, buscando não somente a implementação da lei como também seu aperfeiçoamento”, disse.

De acordo com o conselheiro Seccional Suplente e vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, João Francisco dos Santos Filho, com a criminalização das violações das prerrogativas da Advocacia, a OAB tem legitimidade, tem poder para agir, para propor ações que irão assegurar tais prerrogativas que são de fundamental importância para a administração da justiça e do Estado democrático de direito.

“Por mais que se comemore está grande vitoria para nossa classe, fruto de um trabalho árduo da OAB nacional e de todas as suas seccionais, se faz necessário a reflexão do quanto é triste ver uma nação que tem a necessidade de criminalizar as violações das Prerrogativas da Advocacia para que consiga alcançar justiça”, declarou.

Durante o evento foram realizadas cinco palestras com importantes explanações sobre o tema: “As prerrogativas e o direito de defesa”; “Os novos tipos que criminalizam a violação das prerrogativas”; “Busca e apreensão, prisão de Advogado e abuso de autoridade”; “Ação penal privada na contenção do abuso do poder”; e “Os desafios da Advocacia na aplicação da lei que criminaliza a violação das prerrogativas”.

Também estiveram na mesa de abertura do evento o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto; o diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha; a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Diniz Nepomuceno; o presidente da OAB Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho; e a conselheira federal por Alagoas e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela.