A advocacia brasileira conquistou um importante avanço legislativo com a publicação da Lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). A norma altera dispositivos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) para explicitar a natureza alimentar … Leia mais
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta terça-feira (14/7), ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. Leia o ofício O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional … Leia mais
Por Edênia Mendonça, vice-presidente da OAB/Sergipe A defesa das prerrogativas da advocacia impõe à Ordem uma atuação vigilante, firme e permanente em todas as instâncias onde o exercício profissional se realiza. Das Cortes Superiores às comarcas do interior, das delegacias às repartições públicas, a violação de prerrogativas continua a desafiar diariamente a advocacia brasileira. É … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, nesta quarta-feira, 27, em Itabaiana, a primeira edição de 2026 da Caravana de Prerrogativas, iniciativa itinerante voltada ao fortalecimento da advocacia sergipana, à escuta ativa da classe e ao enfrentamento de violações de direitos profissionais. Promovida na Regional Agreste, a ação reuniu advogados e … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe informa que instaurou, de ofício, processo ético disciplinar após a Diretoria de Prerrogativas ter sido comunicada da prisão de advogado inscrito nos quadros da instituição, em investigação relacionada à suposta prática de crime contra a dignidade sexual. A medida foi adotada pela Presidência da OAB Sergipe … Leia mais
A atuação firme e imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) garantiu importante decisão judicial em defesa das prerrogativas da advocacia. Atendendo ao pleito da Seccional, o Poder Judiciário determinou a substituição da custódia por prisão domiciliar da advogada que se encontrava recolhida em condições inadequadas. A OAB Sergipe ingressou nos … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, dos Juizados Especiais e de Prerrogativas, manifestou-se formalmente contrária ao Projeto de Lei nº 3.191/2019, que propõe alterações na Lei nº 9.099/1995, responsável por regulamentar os Juizados Especiais Cíveis. A posição foi consolidada na Nota Técnica … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, se posiciona de forma firme contra ataques dirigidos à advocacia criminal em casos de grande repercussão no Estado. A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça, sendo assegurado a todo cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em Mandado de Segurança coletivo impetrado para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. A medida foi adotada após decisão proferida no âmbito da Comarca de Aquidabã determinar a obrigatoriedade de comparecimento presencial … Leia mais
NOTA PÚBLICA – OAB SERGIPE A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe tomou conhecimento, nesta semana, de dois episódios graves envolvendo violações às prerrogativas profissionais da advocacia. No primeiro caso, ocorrido na Delegacia de Carmópolis, durante diligência de advogado para averiguar a apreensão de uma motocicleta, houve supostas agressões verbais por parte de … Leia mais
