OAB/SE realiza com sucesso Webnário Prerrogativas da Advocacia em Tempo de Transformação Digital 

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou nesta terça-feira o Webnário Prerrogativas da Advocacia em Tempo de Transformação Digital. O evento, que integra a programação das comemorações do mês do advogado contou com a participação da Diretoria da OAB/SE, da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE) e do diretor geral da Escola Superior de Advocacia, além de conselheiros, representantes de comissões temáticas da seccional, advogados e público em geral.

O Webnário foi mediado pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Joaby Gomes Ferreira, e teve como palestrantes o conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CFOAB), Alexandre Ogusuku; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita de Cássia Sant’Anna Cortez ; e do advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues.

O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, realizou a abertura do evento e parabenizou a todos os advogados e as advogadas pelo Dia da Advocacia. “Parabenizo a todos os colegas e todas as colegas pelo nosso dia, que se comemora hoje, 11 de agosto”, afirmou.

Temática relevante

Durante o pronunciamento, Inácio Krauss saudou cada um dos participantes e agradeceu os diretores da OAB/SE e a todos que prestigiaram o webnário. “Essa é a discussão de um tema que é tão importante para nós advogados e mais ainda para a cidadã e o cidadão que são por nós representados”, ressaltou.

Krauss também demonstrou a imensa satisfação em estar presidente da OAB/SE neste dia e poder trazer para os colegas e a sociedade o debate sobre um tema que é o carro-chefe da atual gestão, que são as prerrogativas da advocacia.

Segundo o presidente da Ordem, é preciso estar vigilante para não deixar que o Judiciário queira se afastar da advocacia só por causa da transformação digital. “Por isso convidamos esses três palestrantes que estão atuando diuturnamente neste tempo de pandemia, de transformação digital, não deixando que as nossas prerrogativas sejam violadas por causa do distanciamento social”, enfatizou.

Aprimoramento da advocacia

O diretor geral da ESA, Kleidson Nascimento, falou da alegria em participar do webnário juntamente com toda Diretoria da OAB/SE. “Este é um evento que não poderia ser mais oportuno. Falar das prerrogativas  da advocacia com personalidades que sempre colaboraram e que tem uma história de defesa das prerrogativas da nossa profissão é sem dúvida um marco, um aprendizado na capacitação e na qualificação da comunidade jurídica sergipana e brasileira. A ESA jamais poderia se furtar nessa somação de esforços para o reconhecimento, o aprimoramento da advocacia que passa necessariamente por se conhecer as prerrogativas da sua profissão”, disse.

Segundo Kleidson, a advocacia detém as prerrogativas para que se possa sempre com as mãos firmes e com as palavras em punho defender o Estado Democrático de Direito, a justiça, o devido processo legal. “Tudo isso deve estar sempre em primeira mão para o advogado e advogada mais jovem e o mais experiente. São uma série de eventos que nós trazemos juntamente com a Diretoria, a CAASE e o Conselho Estadual da Jovem Advocacia irmanados no objetivo de que a advocacia possa obter o que há de melhor e possa se reconhecer na belíssima profissão que escolhemos, no múnus público que exercemos e com todas as responsabilidades que vêm a reboque”, afirmou.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/SE, Joaby Gomes Ferreira, agradeceu ao presidente Inácio Krauss pela confiança depositada em seu trabalho e aos palestrantes por terem aceitado o convite para participar do webnário.

Palestras

Segundo ele, os palestrantes são ícones da advocacia, representantes da sociedade de advogados no país, que trouxeram para o webnário um pouco da experiência deles, principalmente neste tempo de pandemia onde ocorreram mudanças e os advogados tiveram que se adequar, com a transformação do que era habitual no digital.

O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CFOAB), Alexandre Ogusuku, parabenizou ao presidente Inácio Krauss pelo trabalho realizado à frente da OAB/SE e pela dedicação às causas da advocacia. Ele também elogiou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Joaby Ferreira, que segundo ele tem auxiliado muito nos trabalhos da Comissão Nacional.

“Viemos falar de prerrogativas no dia do advogado, no dia 11 de agosto, que tem esse simbolismo de marcar a inauguração dos cursos de Direito no Brasil e o Dia da Advocacia, da advogada, do advogado e também o Dia da Pendura, saudosa lembrança dos meus tempos de estudante, mas que, sobretudo, o dia 11 de agosto deveria também ficar marcado pelo dia das prerrogativas da advocacia. É praticamente impossível separar a figura da advogada, do advogado das prerrogativas”, ressaltou.

Sessões telepresenciais

Ogusuku destacou em sua fala três pontos sobre as prerrogativas em tempo de pandemia. O primeiro foi o julgamento virtual.  “Quando o Poder Judiciário se fechou e colocou todos os servidores trabalhando em home Office, e a advocacia também passou a trabalhar em home office, as primeiras iniciativas do Judiciário foram a ampliação do plenário virtual e a criação do plenário telepresencial. Com isso passamos a conviver com três tipos de sessões de julgamento nos tribunais brasileiros – uma que é a tradicional, a sessão presencial; a virtual e as sessões telepresenciais”, pontuou.

De acordo com presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a diferença entre a sessão virtual e a telepresencial é o direito a sustentação oral. “Enquanto que as sessões telepresenciais são aquelas que permitem o exercício da sustentação oral em tempo real e simultâneo ao julgamento, quase no mesmo formato das sessões presenciais as sessões virtuais trabalham com sustentações orais gravadas e encaminhadas antecipadamente ao início do julgamento aos tribunais brasileiros. Nós temos nas sessões telepresenciais um avanço significativo, ao meu ver elas democratizam o acesso ao Poder Judiciário e permitem que advogados de todo o país passem a atuar nos tribunais, coisa que era muito difícil acontecer antes da pandemia”, revelou.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, destacou que os advogados trabalhistas lidam com o processo oral e têm sentido muita dificuldade em realizar algumas audiências virtuais.

Acesso

Rita Cortez ressaltou ainda que hoje seria um dia para se comemorar a educação jurídica e que agosto deveria ser um mês inteiro voltado para defender as liberdades, a sociedade contra as injustiças, as violências e as arbitrariedades. “Os advogados têm um papel fundamental na sociedade por serem pilares da democracia e é um dever da advocacia defender as prerrogativas. As prerrogativas são uma questão cultural e nós temos que criar essa cultura. Acho que a advocacia tem que estar convencida de que ela tem as prerrogativas como um direito”, afirmou.

A presidente do IAB disse também que parte do pressuposto de que a advocacia não é igual. “Nós temos muitos advogados que não têm acesso e não vão conseguir ter acesso a essas ferramentas tecnológicas para que possam efetivamente atender as exigências das modificações que virão, sem dúvida alguma, e eles não terão essa oportunidade, muitos ficarão fora do mercado, como muitos advogados trabalhistas tiveram que encerrar os seus escritórios quando foi feito o processo judicial eletrônico”, comentou.

O advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, concordou com Rita Cortez em relação a implementação de uma cultura das prerrogativas. Segundo ele, o Estatuto da OAB data de 1994, é uma lei de quase três décadas e até hoje os advogados enfrentam rompantes de abuso de autoridade, malogro a autonomia do profissional da advocacia. “É uma luta diária, longeva e cada dia mais desafiante para que tenhamos tão somente autonomia, independência e a possibilidade de trabalharmos sem qualquer tipo de interferência diante da magnitude do nosso trabalho e de tudo que a advocacia representa para a sociedade brasileira”, salientou.

Transição necessária

Segundo ele, no aspecto formal e de normativa do CNJ nesse período de plantão extraordinário, a regra é interessante e justa com a advocacia. “A Resolução 313, que é a matriz de todas as demais, que suspendeu os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos e estabeleceu o trabalho remoto faz questão de enaltecer a advocacia. Ela fala especificamente que o atendimento aos advogados deve ser dado de forma prioritariamente remota e excepcionalmente na forma presencial devido aos cuidados para evitar o contágio com o vírus”, revelou.

De acordo com Marcos Vinicius, na prática, no entanto não foi isso o que foi visto. “Muita situação divergiu da formalidade, ou seja, das normativas previstas pelo CNJ, notadamente audiências e sessões de julgamento. Uma situação que ficou muito clara e que demonstra infelizmente ainda um desapego ou uma distância muito grande da magistratura brasileira com a advocacia e com a própria sociedade é a possibilidade de comunicação direta do advogado com o juiz para despachar liminares, memoriais. Simplesmente à magistratura se fechou em copas no período de pandemia e ninguém mais, com raras exceções, consegue ter contato direto com magistratura. Ouvi isso de várias partes do país, de várias seccionais”, disse.

Conforme o conselheiro do CNJ, foi aí que se estabeleceu uma recomendação para que os tribunais, as varas e os tribunais criassem canais de comunicação direta com a advocacia no período de pandemia.

Para Marcos Vinícius é vital um processo de transição, que a tecnologia seja um fundamento, uma vantagem ara o progresso do Poder Judiciário brasileiro, mas que não seja imposta a fórceps em um Brasil continental com tantas diferenças. “A advocacia brasileira é de base, de jovem, sofrida, de representação”, enfatizou.