Através das resoluções nº 23 e 24/2022, o Presidente da OAB/SE foi nomeado para integrar a diretoria do Comitê Regulador de Marketing Jurídico do CFOAB.

O comitê é responsável por acompanhar e propor a evolução dos critérios específicos sobre marketing, publicidade e informação na advocacia, conforme determina o art. 9º do Provimento 205/2021.

Entre as atribuições do colegiado, estão a proposição de alterações nas regras sobre marketing, publicidade e informação na advocacia; a sugestão de interpretações para unificação de entendimentos sobre temas pertinentes, perante os Tribunais de Ética e Disciplina e Comissões de Fiscalização das Seccionais; a realização de mapeamento de dúvidas; além da promoção de levantamentos estatísticos e gestão de dados referente a processos, pareceres e infrações. Parte dessas atribuições tem caráter sugestivo, cabendo a decisão final ao Órgão Especial ou ao Pleno do CFOAB.

O Comitê será presidido pela secretária-geral adjunta do CFOAB, conselheira federal Milena Gama (RN); tendo como vice-presidente o conselheiro federal Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (GO); e, como secretário-geral, o presidente da Seccional de Sergipe, Danniel Alves Costa (SE). Integram o colegiado os conselheiros federais Thiago Diaz (MA), Juliana Bumachar (RJ), Greice Stocker (RS) e José Pinto Quezado (TO), além da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SC, Luciane Mortari; e do presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Lenilson Ferreira Pereira.

Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE