A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, ingressou com o pedido judicial de interdição da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro – Cadeião. De acordo com a entidade, a unidade não é segura e apresenta estado de degradação humana e calamidade pública: com capacidade para 160 detentos, o Cadeião abriga mais de 500 presos.
“A superlotação e os inúmeros problemas de saúde pública no presídio afrontam os direitos humanos e configuram uma situação de estado de coisa institucional e de degradação humana. Esse problema não atinge somente os internos, mas alcança também os agentes penitenciários e a sociedade”, assevera o presidente da Ordem, Henri Clay Andrade.
Só neste final de semana, uma rebelião na unidade foi registrada neste sábado, 19. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da entidade, os presidiários conseguiram manter refém um agente penitenciário. Além disso, neste domingo, 20, um detento foi encontrado morto dentro de uma cela. De acordo com a SEJUC, a autoria e as circunstâncias ainda são desconhecidas.
Para a entidade, os fatos reforçam a grande vulnerabilidade do sistema penitenciário de Sergipe, um retrato de extrema inconstitucionalidade. “Há 54 pessoas em uma cela de oito ou 10 metros quadrados. O sistema está vulnerável. Não há mais condição alguma de entrar qualquer preso no Cadeião”, afirma o vice-presidente da Comissão, Robson Santos de Barros. No pedido da entidade, já houve parecer favorável do Ministério Publico.
Diante do estado de calamidade, Henri Clay acredita que o juiz julgará procedente a ação da OAB/SE.
