Por Danniel Alves Costa | Presidente da OAB/Sergipe
Nestes quase três anos e meio de gestão, coube-nos a missão desafiadora, porém imensamente gratificante, de liderar a OAB/SE durante um período marcado por grandes batalhas jurídicas e avanços significativos que impactaram positivamente o cotidiano da advocacia e da nossa sociedade. Não foi uma jornada simples – mas cada desafio transposto, cada vitória alcançada, demonstrou o valor de nossa dedicação. E hoje compartilho um pouco dessa trajetória.
Quando assumi a presidência da nossa Ordem, trazia comigo a plena convicção de que a força de nossa instituição está intrinsecamente ligada à sua conexão real com as pessoas. Não são apenas prerrogativas abstratas que defendemos; falamos da garantia do exercício profissional pleno e digno para cada colega advogado e advogada. E, o que é fundamental, falamos sobretudo de assegurar o direito da população a uma representação qualificada, a uma Justiça que seja verdadeiramente equânime, transparente e acessível.
Através de um trabalho coordenado com a Procuradoria Jurídica da OAB/SE, liderada pelo procurador-geral Leonardo Oliveira, celebramos conquistas relevantes que fizeram diferença na prática diária da advocacia. Conseguimos, por exemplo, a histórica decisão que afastou a cobrança indevida do ISS sobre honorários de sucumbência em Aracaju, uma vitória que refletiu diretamente no trabalho e na justa remuneração de milhares de colegas. Avançamos ainda contra outras taxações ilegais, como a recentíssima decisão que suspendeu a cobrança da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) para escritórios de advocacia da capital, somando-se às declarações de inconstitucionalidade da mesma taxa nos municípios de Itabaiana e Laranjeiras.
Vivemos também um período marcado pela integração da inovação tecnológica e pela defesa intransigente das nossas prerrogativas. Graças à atuação diligente da Ordem, advogados e advogadas hoje realizam audiências por videoconferência entre comarcas distintas, o que representa agilidade e respeito às novas dinâmicas profissionais. Crucial destacar, ainda, a vitória que obtivemos na preservação do sigilo profissional, impedindo que um colega fosse compelido a depor sobre fatos inerentes à sua atuação. Mais recentemente, celebramos a força da união da advocacia, com o Conselho Federal e Seccionais, que resultou no recuo do STF na tentativa de impor a lacração de celulares – uma vitória da legalidade e da OAB, demonstrando nossa firme recusa ao cerceamento de ferramentas essenciais à defesa e à transparência. Essa luta, por vezes silenciosa, é uma das mais importantes: é a luta pela liberdade de advogar.
Reafirmando nosso compromisso com Sergipe para além dos interesses diretos da advocacia, a OAB/SE esteve ativamente presente nas grandes questões sociais e institucionais. Obtivemos uma vitória emblemática no TRF5 referente ao Plano Diretor de Aracaju, assegurando o desenvolvimento urbano sustentável e a participação popular. No trágico caso de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, atuamos incansavelmente desde o primeiro momento na busca por justiça e na intransigente defesa dos direitos humanos, cobrando rigor e celeridade nas apurações. Nossa atuação estendeu-se ainda a temas cruciais como a concessão da Deso, a licitação do transporte público da capital, a preservação da histórica Canoa de Tolda e a garantia do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Militar.
Não posso deixar de aqui recordar, com profunda satisfação, a conquista da legalidade da doação do terreno para a nova sede da nossa OAB, reconhecida pelo Tribunal de Justiça e, em uma grande vitória, no pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob o voto condutor do conselheiro José Carlos Felizola Filho – um sonho antigo da advocacia sergipana que começa a se materializar. Ademais, garantimos o respeito ao piso salarial da advocacia em municípios como Boquim e Canindé de São Francisco e protegemos as condições dignas de trabalho da advocacia pública estadual através do afastamento do controle de ponto. Tudo isso porque acreditamos que o exercício livre e altivo da advocacia beneficia não apenas os profissionais do direito, mas, sobretudo, a sociedade, que passa a contar com uma representação jurídica de excelência e verdadeiramente independente.
Foram e são tempos intensos, de muitas lutas e, acima de tudo, de vitórias reais e significativas. Nada disso, entretanto, teria sido exequível sem o apoio fundamental dos colegas advogados e advogadas que estiveram ao nosso lado, confiando, cobrando construtivamente e participando ativamente desta jornada. Meu sentimento hoje é de profunda gratidão! Seguiremos firmes, vigilantes e conectados aos desafios que ainda se apresentam, pois a missão de fortalecer a advocacia e garantir uma cidadania plenamente respeitada é perene. Contem conosco, contem com a OAB/SE. Vamos em frente, com coragem, união e muito trabalho!
