Por Jozailto Lima – Portal JL Política & Negócio*

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Sergipe, Danniel Costa, lembrou nesta segunda-feira, 10, que os advogados sergipanos que querem disputar a vaga do Quinto Constitucional para preencher o espaço de desembargadoria que cabe a eles no Poder Judiciário têm até o dia 25 deste mês para fazer as inscrições para a sabatina.

Ou seja, restam 15 dias. “O prazo final de inscrição será o dia 25 deste mês de fevereiro. A sessão que fará a sabatina com os inscritos será no dia 20 de março e no dia 6 de abril levaremos os 12 nomes à eleição direta pela advocacia, de onde serão escolhidos os mais votados para compor a lista sêxtupla a ser mandada para a Presidência do Poder Judiciário”, disse Danniel.

A inscrição para a sabatina é vista como um filtro que vai evitar um sem-fim de advogados a disputarem diretamente nas urnas. Em vez disso, serão apenas 12 nomes. Por isso que entra em pauta uma série de restrições. Por exemplo, o candidato ou candidata tem que comprovar 10 anos de atividade na advocacia.

Tem, ainda, fixação de paridade de gênero e de cota racial. No capítulo “Da Paridade e da Representatividade Racial” da Resolução da OAB que disciplina ou normatiza o processo, está dito literalmente o seguinte: “Tanto a lista de 12 nomes, formada pelo Pleno do Conselho Seccional, quanto a lista sêxtupla, formada pela consulta direta à advocacia, deverão observar a paridade de gênero e garantir a participação mínima de 30% de advogados(as) negros(as) – pretos(as) e pardos(as), ou definições análogas, conforme critérios subsidiários de heteroidentificação – nos termos do artigo 1º, inciso IV, do Estatuto da Igualdade Racial”.

Danniel Costa assume compromisso com celeridade desse processo. “Não há um prazo específico para que remetamos a lista sêxtupla ao Judiciário, mas posso assegurar que na manhã do dia 7 de abril ela vai estar entregue ao Judiciário”, diz. O Poder Judiciário reduz de seis para três e manda para o governador Fábio Mitidieri, que escolherá um.

Danniel Costa está contando com a possibilidade de tudo acontecer dentro de “uma normalidade saudável”. “Como presidente da OAB de Sergipe, espero que todo esse processo geral, da sabatina, da eleição aplicada aos advogados até da remessa da lista sêxtupla se dê dentro de uma normalidade saudável”, diz ele.

“Até porque o processo para isso está muito bem feito, tudo foi muito bem estudado e a comissão que tratou disso foi muito competente. Claro que houve algumas demandas judiciais, mas todas a gente vem ganhando, inclusive no Tribunal Regional Federal. Então acredito que a eleição vai acontecer sem qualquer tipo de problema”, diz ele.

“Mas, como advogado, sei que qualquer processo judicial pode trazer decisões até que nem sejam favoráveis, mas se elas vierem e houver fundamentos plausíveis, a gente cumpre. Se a gente discordar, será feito o que a gente vem fazendo: recorre-se”, afirma Danniel Costa.

(*) Acesse na fonte: https://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/danniel-costa-avisa-restam-15-dias-para-que-advogados-se-inscrevam-pra-disputa-de-desembargador