O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, participou, neste sábado (22), da nova edição do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizada na cidade de Manaus (AM). O encontro é promovido pelo Conselho Federal da OAB e reúne dirigentes de todas as Seccionais do país para debater temas estruturais e estratégicos da advocacia brasileira.

Segundo Danniel Costa, o encontro foi marcado por pautas relevantes e decisões que refletem o compromisso da OAB com a modernização e valorização da profissão. “Foram tratados assuntos extremamente importantes, como a definição de medidas nacionais para combater os golpes dos falsos escritórios de advocacia — uma prática que afeta diretamente a segurança da sociedade e a imagem da nossa profissão —, além de propostas de aprimoramento institucional dentro do sistema OAB”, destacou.

Um dos principais pontos deliberados foi a aprovação de proposta de alteração do §2º do art. 4º do Provimento 205/2021, que será encaminhada ao Pleno do Conselho Federal. A medida prevê a possibilidade de advogados e advogadas divulgarem decisões judiciais e resultados obtidos em processos ou procedimentos patrocinados, desde que respeitados critérios rigorosos sobre o conteúdo, a forma da divulgação e a vedação à mercantilização ou exposição de dados sensíveis.

Para Danniel Costa, é um avanço importante, especialmente para a jovem advocacia. “Hoje, o único ator processual que não pode divulgar seus próprios resultados é o advogado. Com uma regulamentação clara, transparente e responsável, essa proposta poderá corrigir esse desequilíbrio, ampliando as possibilidades de apresentação do trabalho da classe e fortalecendo a imagem da boa advocacia”, completou.

O evento contou ainda com a participação da advogada sergipana Rose Morais, que atualmente exerce o cargo de secretária-geral do CFOAB, e do membro honorário da instituição, o também sergipano Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE