A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou nesta segunda-feira, 23, uma audiência pública para buscar soluções em relação ao descumprimento de decisões judicias por parte dos planos de saúde.
Participaram da audiência, representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MPE), operadoras de planos de saúde e da sociedade civil. Na oportunidade, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, lembrou aos participantes que a instituição irá sempre defender o direito à vida.
“A OAB tem a função de proteger à advocacia, mas nós também temos o protagonismo social e não vamos nos furtar da nossa missão. Decisão judicial ou você cumpre, ou você recorre, e o que estamos vendo é o reiterado descumprimento de decisões judiciais, inclusive, com casos que levaram o paciente a óbito. Nosso objetivo é encontrar medidas para proteger, não só os consumidores, mas principalmente a vida. A Ordem não vai fechar seus olhos para isso e tenho certeza que se todos nós estivermos unidos, vamos achar uma solução”, assegura.
A audiência, promovida pelas Comissões de Direito Médico e Saúde, Defesa dos Direitos dos Consumidores e Direito das Pessoas com Autismo da OAB/SE, ouviu pessoas da sociedade civil, advogados e as operadoras de planos de saúde.
“Foi redigida uma ata, após ouvir todas as partes envolvidas, que será levada ao Tribunal de Justiça com uma proposta de conciliação de sistemática prévia em demandas de saúde, e até mesmo para ser adotada dentro da nossa instituição. Outro encaminhamento é levar a situação para o Conselho Federal da OAB, considerando o cenário nacional de descumprimento de decisões judiciais por parte das operadoras de saúde, que tem sido recorrente em todo o país”, pontua Carolina Teixeira, presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde.
A audiência, de acordo com a presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Autismo, Aline Aragão, deu voz aos prejudicados pelo descumprimento das decisões. “Nós tivemos aqui autistas e mães e pais de autistas dando o seu relato, isso humaniza a questão, porque deixa de ser apenas um número ou um processo, para se tornar uma pessoa contando seu relato. A ata, fruto dessas oitivas, será encaminhada a vários órgãos que, efetivamente, podem resolver a questão”, informa.
A promotora de Justiça, Euza Missano, parabenizou a OAB/SE por promover a audiência pública, ouvindo pessoas com autismo e suas famílias, para que possam ser acolhidos e tenham assistência dentro de suas especificidades. A promotora adiantou que o Ministério Público tem alguns inquéritos civis instaurados e uma Ação Civil Pública ajuizada no que diz respeito a métodos terapêuticos específicos para tratamento de crianças e adolescentes com autismo.
“Diante das deliberações desta audiência, o Ministério Público está à disposição para, na tutela coletiva no direito do consumidor, podermos também agir somando esforços para que consigamos estabelecer os direitos das crianças, adolescentes e adultos com espectro autista. Em relação a não concessão de determinados direitos à saúde de consumidores, no plano coletivo, o Ministério Público tem algumas ações específicas para pacientes que são assistidos na tutela coletiva”, explica.
Em relação ao direito do consumidor, ficou acertado que as operadoras de planos de saúde irão abrir o canal de diálogo com os usuários. “A orientação é que os consumidores busquem, juntamente com seus advogados, o contato com as operadoras de planos de saúde, que se disponibilizaram a receber todos, para buscar a melhor solução e dar efetividade ao cumprimento dessas decisões em favor dos consumidores que foram prejudicados”, conclui Benedito do Espírito Santo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
