A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe vem informar à advocacia e à sociedade sergipana que tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão monocrática prolatada pela Presidência do Tribunal de Contas de Sergipe, que suspendeu, com fundamento em alegada urgência, o ato administrativo de doação do terreno onde está sendo construída sua nova sede da OAB Sergipe. Referida doação foi formalizada pelo Governo de Sergipe em setembro de 2023, ou seja, há mais de 01 ano e 03 meses.

A OAB exerce função pública reconhecida pela sociedade e pelo Poder Judiciário brasileiro, inclusive com previsão expressa na Constituição Federal. Portanto, mesmo respeitando a decisão cautelar, confia plenamente na legalidade do ato de doação, que obedeceu às tramitações legais, inclusive com autorização da Assembleia Legislativa e da Procuradoria-Geral do Estado.

Assim, confiante de que não há qualquer mácula no processo administrativo relativo à doação, informa que, após tomar ciência formal da cautelar e ter acesso à íntegra dos documentos, a OAB Sergipe adotará todas as providências para reformar a decisão, haja vista que a obra da nova sede é de fundamental importância para a advocacia e para a sociedade sergipana.