O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira, 29, durante sessão ordinária, a Resolução que institui o Sistema de Defesa das Prerrogativas no âmbito da OAB/SE. O novo sistema visa ampliar e unificar as ações já existentes, além de criar…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, participou nesta quarta-feira, 28, no auditório da OAB em Brasília, da solenidade de posse da nova coordenação-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), eleita para o biênio 2025-2026. Foram empossados o novo…
O prazo para os advogados aderirem ao Programa de Refinanciamento de 2025 – REFIS, que permite a regularização de débitos pendentes até 31 de dezembro de 2024, encerra na próxima segunda-feira, dia 2 de junho. Ao participar do programa, os inadimplentes poderão parcelar seus débitos em até 30 vezes, com…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, acompanhado da secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais, e do diretor de Prerrogativas da OAB/SE, Erick Furtado, participou nesta quarta-feira, 28, em Brasília, do Encontro Nacional de Prerrogativas. Realizado anualmente, o evento é promovido pelo…
O diretor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Lúcio Fábio Nascimento Freitas e o presidente da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos e Combate à Corrupção, João Augusto Botto, participaram, nesta terça-feira, 27, de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE), juntamente com representantes da…
A juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju, Dra. Christina Machado Sales, deferiu liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), determinando a suspensão da exigibilidade e da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) em face dos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada no dia 28 de março, no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reiterou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pedidos de alterações na Portaria que regulamenta a advocacia dativa, já que o Edital de Credenciamento está na iminência da publicação. Avaliando as necessidades e as dificuldades da advocacia, a OAB/SE apresentou,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu à presidência da Câmara Municipal de Capela, que adote providências para apurar a conduta de um vereador do município, que através de falas desrespeitosas durante um pronunciamento oficial na Casa Legislativa, ataca o direito das mulheres e estimula a…
