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OAB/SE realiza palestra e discute o tema da intersexualidade

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direitos LGBTQI+, promoveu no último dia 11 de dezembro, a palestra Solidariedade Intersexo. O evento realizado no Plenário da Ordem contou com a participação de representantes de diversas entidades. As palestras do evento foram apresentadas pela…

Presidente da OAB solicita parecer da Comissão de Estudos Constitucionais sobre a Lei Complementar N° 333 que trata da possibilidade de conversão de benefícios em pecúnia

O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil – Seccional Sergipe, Inácio Krauss, encaminhou nesta sexta-feira, 13, a Lei Complementar N° 333, de 22 de novembro de 2019, para avaliação da Comissão de Estudos Constitucionais. “A lei prevê a conversão de benefícios em pecúnia dos servidores do Tribunal de Contas…