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Quinto Constitucional: estudo da comissão especial atesta que eleições híbridas são mais justas e igualitárias

O Conselho Seccional da OAB/SE, aprovou, na última quinta-feira, 19, durante sessão extraordinária, a Resolução nº 17/2024 que institui na Seccional o sistema de eleição híbrida para o processo de formação e escolha das listas sêxtuplas constitucionais, para preenchimento das vagas destinadas à advocacia nos Tribunais de âmbito de competência…

OAB/SE pede prioridade na expedição de alvarás e providências sobre situação de algumas comarcas do Estado

Considerando a proximidade do recesso forense, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) a adoção de providências administrativas para a urgência da expedição de alvarás judiciais e da celeridade na apreciação das demandas referentes aos honorários advocatícios,…