A OAB/SE, através da Comissão Especial de Estudos do Código de Processo Civil informa que o TJSE publicou importante precedente vinculante no IAC de n. 202300655787 com a seguinte tese jurídica: “Desnecessidade de prévio requerimento e/ou esgotamento da via administrativa para o manejo de ações declaratórias de inexistência de relação…
A OAB/SE entregou nesta terça-feira, 3, mais uma sala revitalizada no Fórum Juíza Maria Rita Soares de Andrade, no município de Malhador. O projeto de revitalização de salas faz parte do compromisso da Ordem com a interiorização da advocacia em Sergipe. “Iniciamos setembro com a entrega de mais uma sala…
A vice-presidente da OAB/SE, Letícia Mothé, e a secretária-geral adjunta e Procuradora da Mulher, Clara Arlene, participaram de reunião nesta terça-feira, 3, na cidade de Estância sobre atendimento às vítimas de violência domestica e a estruturação da rede de apoio, em especial, o CRAM. Outro tema discutido no encontro foi…
Advocacia sergipana poderá votar pelo celular, tablet ou computador de forma prática e segura Nesta sexta- feira, 28, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, oficializou o contrato com empresa que fornecerá sistema eletrônico de votação para as eleições de 2024, a serem realizadas na…
O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 26, a Resolução que altera o capítulo II do Regimento Interno da Seccional. Dentre as principais alterações, está a inserção do inciso VI do artigo 7º, que permite a votação on-line no processo eleitoral da…
O Conselho Seccional votou pela aprovação da minuta de Projeto de Lei (PL) que propõe redução no pagamento do ISS para a jovem advocacia. O PL será enviado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apreciação da Casa Legislativa. A decisão unânime aconteceu durante a sessão ordinária do Conselho Seccional…
Após protocolo relatando a prática de um suposto golpe financeiro evolvendo mais de 400 consumidores, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) pediu providências e solicitou informações prévias ao Ministério Público e à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção e Crimes contra a Administração Pública (DEPATRI). A…
Na tarde desta quinta-feira, 27, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Danniel Alves Costa, determinou a instauração de procedimento para apurar supostos danos ambientais causados pelo aterro sanitário implantado em Itaporanga D´Ajuda/SE. Durante a semana, foram veiculadas na imprensa matérias questionando o processo de implantação…
Foi aprovada na última quarta-feira, 26, a adoção de medidas cabíveis e efetivas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para coibir o exercício ilegal da assessoria e consultoria previdenciária. As medidas foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Seccional durante sessão ordinária. O pedido de…
Trânsito em julgado da ADI que julgou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 145/2014 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe vem se posicionar sobre as recentes notícias e vídeos publicados na imprensa e em aplicativos on line de mensagens a respeito da inconstitucionalidade envolvendo a Lei Complementar…
