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OAB/SE pede prioridade na expedição de alvarás e providências sobre situação de algumas comarcas do Estado

Considerando a proximidade do recesso forense, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) a adoção de providências administrativas para a urgência da expedição de alvarás judiciais e da celeridade na apreciação das demandas referentes aos honorários advocatícios,…

Concurso da PMSE: Conselho Seccional aprova participação da OAB/SE como amicus curae em ACP do Ministério Público

Os conselheiros seccionais aprovaram durante sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, 25, a habilitação da OAB/SE como amicus curae na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual, que pede a anulação do concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), por não disponibilizar vagas para Pessoas com Deficiência…