OAB/SE garantirá direitos constitucionais à população em situação de rua

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, César Zuzarte, participou na última quinta-feira, 13, da divulgação do Censo Pop Rua Aju 2024, um estudo detalhado sobre a situação da população que vive nas ruas de Aracaju. A OAB/SE participou do projeto, que foi desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), prestando apoio jurídico ao Grupo de Trabalho formado para executar o senso.

A OAB/SE, com a divulgação dos dados, irá atuar para garantir que os direitos constitucionais da população em situação de rua sejam cumpridos. “A OAB é uma instituição garantidora de direitos, portanto, atuamos para que as pessoas possam ter seus direitos efetivados. A OAB/SE irá atuar como o apoio jurídico, para garantir a efetivação dos direitos constitucionais dessa população, acompanhando as ações e buscando respostas dos responsáveis pelos órgãos públicos, para que a gente possa, de fato, fazer com que as políticas sejam criadas e efetivadas”, assegurou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, César Zuzarte.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, destacou a importância da realização de um diagnóstico detalhado para nortear a criação de políticas públicas efetivas no município de Aracaju. Esse é o primeiro senso, realizado na capital, com a população em situação de rua. “O município tinha um número, mas não um quantitativo real de pessoas que vivem nessa situação. Esse senso nos mostra o que podemos fazer e de que maneira, da forma mais rápido possível. Vamos cuidar daqueles que são invisibilizados todo o tempo, que não tem espaços. Sabemos que algumas pessoas não querem sair dessa situação, mas mesmo assim temos que ter contato e entender os motivos, porque muitas vezes o que falta para eles é oportunidades”, afirmou.

Censo Pop Rua Aju 2024

A pesquisa, realizada de forma inédita na capital pelo Departamento de Psicologia da UFS, trabalhou com a produção de dados diretos com a população em situação de rua. De acordo com os dados coletados, atualmente Aracaju tem uma população de 624 pessoas dormindo e acordando nas ruas todos os dias.

“Existiram outros esforços a nível municipal, mas geralmente utilizando base de dados, o que chamamos de dados indiretos. Nós fomos várias noites às ruas, das 22h às 4h, para produzir esses dados junto a essa população. O censo apontou que majoritariamente a população em situação de rua é negra e masculina. 62% dessas pessoas são do estado de Sergipe, cerca de 15% são dos estados da Bahia e Alagoas, e o principal motivo para estarem nas ruas são conflitos familiares”, revela o coordenador do Departamento de Psicologia da UFS, professor Bruno Cerqueira.

“Na segunda etapa da pesquisa fizemos um questionário com quase 70 perguntas, divididas em nove categorias, a exemplo de identificação, tempo vivendo na rua, condição de saúde, lazer, entre outros, além de inovar com perguntas abertas, perguntando sobre sonhos e desejos em termos de serviço. O dado que nos chamou a atenção é que a maioria das pessoas está há mais de cinco anos em situação de rua, um número assustador. Também constatamos, assim como outras pesquisas já apontaram, que o pós-pandemia aumentou a população de rua”, destaca Bruno.

O professor falou da parceria da OAB/SE durante o trabalho da coleta de dados e do papel fundamental da instituição para cobrar do poder público a efetivação de políticas públicas para a população em situação de rua.

“Nosso objetivo maior é que os dados sejam usados para fundamentar uma luta que precisa ser melhor trabalhada, e agora nós temos números concretos. A OAB/SE foi uma parceira no sentido de nos dar um suporte legal durante todo o processo, mas daqui para frente ela se soma com outros órgãos do sistema de Justiça para cobrar as políticas que são devidas para essa população. Tivemos nos últimos anos um desmonte grande de alguns equipamentos públicos que lidam com essa população e um desinvestimento sistemático, especialmente na assistência de saúde mental voltada para essa população. Talvez agora, com esses dados, possamos fundamentar melhor as lutas e retomar pautas que são super importantes”, conclui Bruno Cerqueira.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE

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