A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, deu início na manhã desta quinta-feira, 16, ao Seminário Nacional “Uma Abordagem sobre Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”. O evento termina na sexta, 17, com a realização de palestras sobre crimes contra a dignidade sexual, questões de gênero, e escuta a especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Acácia Gardênia Santos Lelis, disse que o evento é alusivo ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. “ Essa é uma data para sensibilização e mobilização da sociedade para o enfrentamento dessa violência que acomete crianças e adolescentes em todo o mundo”, afirmou.

De acordo com Acácia Lelis, é preciso uma atuação bem mais incisiva no sentido de levar a sociedade o conhecimento desse tema porque muitas vezes esse tipo de violência é naturalizado. Segundo ela, o evento traz tanto um conhecimento científico para a comunidade acadêmica e profissionais que atuam na área, como para toda a sociedade que necessita conhecer o fenômeno da violência e essa realidade em Sergipe. “Através do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), que tem a frente à delegada Roberta Fortes, que apresentou no primeiro dia do seminário informações de casos da violência em Sergipe”, destaca.

Acácia acrescentou ainda que por meio do evento está sendo possível promover uma grande discussão, um grande debate, além de ser também um momento de unir a rede num espaço onde é possível interagir na discussão sobre o tema de grande relevância, que é o enfrentamento da violência sexual.

Abordagens iniciais

Na manhã desta quinta, duas palestrantes compuseram a programação do evento. A primeira, Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, falou sobre a violação da intimidade sexual frente aos desafios das redes sociais. A segunda ministrante, Alice Bianchini, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, abordou as concepções, perspectivas e consequências do abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Através de uma análise de cenários, Adélia Moreira Pessoa ponderou que a violência sexual contra crianças e adolescentes liga-se às questões enfrentadas pela mulher, tendo em vista que as meninas e jovens são maioria entre as vítimas. “A abordagem sobre o abuso tem um ponto que tangencia a questão da mulher porque meninas são as maiores vítimas de agressão contra crianças e adolescentes. A violência sexual é menor com meninos e adolescentes”.

Sob o tema “Violação da intimidade sexual frente aos desafios das redes sociais”, a palestrante falou sobre as graves consequências da exposição de fotos e vídeos íntimos. “As adolescentes muitas vezes enviam fotografias ou vídeos para seus namorados e, em momentos de brigas ou término, eles expõem esses materiais na internet. São consequências gravíssimas às vítimas do ponto de vista psicológico – que levam algumas jovens até ao suicídio”, abalizou.

Adélia explicou que, desde 2008, a divulgação não autorizada de imagens íntimas é um delito e, recentemente, o Código Penal foi modificado para a inserção dessa ação como um crime passível de até 5 anos. Alertou que, em casos de exposição de adolescentes, é necessário, primeiro, o apoio da família. “Não culpe a vítima. Foi uma quebra de contrato de confiança quebrada. A culpa é somente de quem divulgou”, disse. Aconselhou que deve-se procurar a polícia e buscar meios para que os materiais sejam retirados da internet.

Culpabilização da vítima

A culpabilização da vítima também foi discutida na palestra proferida por Alice Bianchini, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. “O percentual é alarmante: 70% dos crimes de estupro são praticados contra crianças e adolescentes, dentro de casa. Precisamos de conscientização e compreensão da maneira como isso acontece. Entendendo, acima de tudo, que a questão de estupro não tem em nada a ver com a conduta da vítima”, defendeu.

Apresentando estatísticas e percepções da sociedade acerca do abuso, a ministrante afirmou a necessidade de compreender os conceitos como o primeiro passo para enfrentamento do problema. “A gente ouve falar em ‘abuso sexual’, mas isso é algo que critico. A palavra ‘abuso’ passa uma sensação de que é algo menor do que é. Dá a entender que o agressor foi apenas desagradável quando na verdade é um crime que gera consequências graves para as crianças”.

“O primeiro passo para combater a violência é o conhecimento. Com ele, desperta-se a conscientização, que envolver o ser humano no assunto e o motiva a praticar uma ação. Agir traz transformação e é disto que precisamos. Temos um quadro de violência contra crianças e adolescentes muito grave e nós necessitamos de transformação”, conclamou Alice.

Programação

O seminário, que reúne estudantes, integrantes da rede, advogados e advogadas, tem continuidade na manhã desta sexta-feira, 17. Os palestrantes serão Paulo Henrique Aranda Fuller, professor do Complexo Educacional Damásio Jesus; Marcelo Ribeiro, professor da UFBA; e Edna Raquel Hogemann, professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro e UNESA.