O “Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos”, uma iniciativa do Ministério da Educação e da Justiça e Cidadania para promoção de atividades de ensino voltadas à proteção dos direitos humanos, foi lançado no Estado nesta quinta-feira, 26, no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe.

Iniciando a cerimônia de lançamento, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ressaltou que a OAB Sergipe é pioneira no projeto, sendo a primeira seccional da Ordem e a primeira instituição do Estado a aderir ao pacto na qualidade de entidade apoiadora.

“É um orgulho saber que somos pioneiros neste projeto, porque zelar pelo respeito aos direitos humanos é finalidade precípua da OAB, presente no art. 34 do nosso Estatuto, e, mais do que isso, é legado de uma trajetória de lutas em prol da justiça social e da democracia. De uma história que contribuiu para evolução da cidadania em nosso país”, frisou o presidente,complementando.

“A OAB/SE, além de agir no combate à violação diuturna aos direitos humanos nos nossos presídios, desenvolve, por meio de suas comissões temáticas, diversas ações de atenção à pessoa humana, a exemplo do trabalho nas áreas da criança e adolescência, igualdade de gênero, saúde, educação e segurança pública. Fomos também a primeira seccional a instaurar uma comissão de defesa da pessoa com deficiência. Toda essa atuação será ampliada com adesão ao pacto”, concluiu Henri Clay.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, relembrou a atuação da Ordem na defesa intransigente da pessoa humana e destacou que ao apoiar o projeto, no qual ingressou em março deste ano, a seccional reafirma seu protagonismo nesta luta.

“A OAB Sergipe, em seus mais de 80 anos de história, sempre se mostrou protagonista na luta pelo respeito à Constituição Federal e pela preservação do Estado Democrático de Direito, tendo como pilar basilar, a defesa dos direitos humanos. Ao firmar este pacto, mostramos que não fugiremos deste protagonismo e acreditamos que esse projeto é um grande passo para conscientizar os jovens e a sociedade da importância desta temática”, considerou Robson.
Como entidade apoiadora, a seccional acompanhará a execução do Pacto, incentivará novas adesões e desenvolverá ações em articulação com as instituições de ensino, como a realização de eventos e seminários relacionados à promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos.

Explanações

A solenidade contou com palestras das professoras e doutoras em Direito, Gabriela Rebouças e Karyna Sposato. As explanações abordaram a importância da cultura de paz e de assegurar a existência de uma sociedade que valorize os direitos humanos.

De acordo com a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Karyna Batista Sposato, a instituição aderiu ao Pacto em 2017, com intuito de tratar o tema “Direitos Humanos” de uma forma transversal, que possibilite a integração entre cursos, programas de pós-graduação e pesquisas que estão sendo realizadas no âmbito da universidade federal.

“Nossa intenção é dar visibilidade as atividades que já são desenvolvidas pela UFS e conectá-las, para que elas tenham o debate dos direitos humanos como fio condutor das ações”, frisou Sposato, ao apresentar o plano de trabalho desenhado pela Universidade Federal a partir da adesão ao Pacto Universitário, destacando o que a instituição sinaliza como atividades para 2018 e 2019.

Em seguida, a coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, Gabriela Maia Rebouças, pontuou que UNIT já iniciou as discussões acerca da implantação das ações ligadas ao Pacto e propôs uma reflexão sobre a forma que a sociedade enxerga o tema.

“Vivemos um momento em que é fundamental refletir o lugar dos direitos humanos na sociedade”, disse Gabriela, continuando. “É preciso ressituar a luta pelo respeito à pessoa humana, porque abrir mão de direitos humanos, é abrir mão de um projeto civilizatório”, afirmou Rebouças, pontuando que uma sociedade que não se importa com direitos humanos é uma sociedade sem direito.

MEC

Encerrando a solenidade, o diretor de educação em direitos humanos e cidadania do Ministério da Educação (MEC), Daniel de Aquino Ximenes, falou sobre o Pacto Universitário, que conta com a participação de 333 faculdades e universidades em todo o Brasil.

Segundo Daniel de Aquino, o propósito do MEC é estimular os estabelecimentos de educação superior, que têm autonomia para planejar e desenvolver as ações, a promover atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos.

”O pacto é uma estratégia do MEC junto com as universidades e faculdades, públicas e privadas, de todo Brasil para que possamos alavancar na formação dos estudantes universitários o tema do respeito à diversidade e o enfrentamento aos preconceitos, discriminações e combate a intolerância que, infelizmente, são questões de bastante preocupação em nosso país e que inseridas em debates, pesquisas e trabalhos de extensão realizados no meio acadêmico”, explicou Aquino.

Dentre as ações prioritárias provindas do Pacto, destacam-se a realização de campanhas continuadas para a sensibilização dos corpos docente, discente, funcionários e colaboradores e a criação de canais institucionais para o recebimento e apuração de denúncias de violações.