Nesta segunda-feira, 20, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, levou ao Conselho Federal da OAB a consolidação de esforços envidados pela seccional em prol da manutenção, do fortalecimento e da defesa do Exame de Ordem Unificado.

O representante da advocacia sergipana entregou ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, um documento com as assinaturas de parlamentares da bancada do Estado que se posicionaram contra o Projeto de Lei nº 832/2019, que visa extinguir a exigência do Exame.

O PL foi apresentado pelo deputado federal José Medeiros e trata-se de um antigo projeto apresentado em 2007 por Jair Bolsonaro – deputado na época. A justificativa era equiparação com outras profissões, que não possuem a necessidade de se submeter a uma avaliação.

“O EOU é um instrumento que garante à população advogadas e advogados verdadeiramente capacitados para desempenhar a defesa de seus direitos. A classe exerce um múnus público que lida com garantias fundamentais, como o direito à vida, e isso requer preparo”, diz Inácio.

Estiveram presentes os conselheiros federais da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, Maurício Monteiro Gentil e Vitor Lisboa.

Mobilização

No dia 10 de maio, a OAB/SE realizou em Aracaju um ato público em defesa do certame, com transmissão ao vivo para todo o mundo. A iniciativa foi marcada ainda pelo posicionamento da Ordem contra o fim da obrigatoriedade do pagamento da anuidade dos Conselhos de classe.

“Esse ato é para chamar a atenção não só da advocacia, que já está ciente da importância do exame, mas principalmente da sociedade sobre a sua relevância. A nossa missão é essa. A população será a mais prejudicada com os ataques que estamos sofrendo através da ressurreição de um Projeto de Lei que visa a extinção da prova”, enfatizou Inácio na ocasião.