Considerando a proximidade do recesso forense, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) a adoção de providências administrativas para a urgência da expedição de alvarás judiciais e da celeridade na apreciação das demandas referentes aos honorários advocatícios, em observância ao art. 85, § 14, do CPC

A OAB/SE também oficiou à Corregedoria-Geral do TJ/SE manifestando preocupação com a situação de algumas Comarcas, inclusive de competência plena. Entre as preocupações listadas está o acúmulo de funções de juízes substitutos, o que tem gerando problemas relacionados à celeridade processual, efetividade na análise de pleitos urgentes e expedição de alvarás e requisições de pequeno valor.

A OAB/SE reconhece o constante levantamento de dados e de informações por parte da Corregedoria, que tem realizado diversos esforços para trazer mecanismos que viabilizem a melhora da prestação jurisdicional no TJ/SE.

No entanto, a criação de uma nova Turma Recursal; a transformação do caráter das vagas daquele órgão, que passaram a ser de natureza permanente; associada, ainda, a criação de novas varas e a recente titularização de alguns magistrados, têm gerado prejuízos em algumas unidades jurisdicionais, a exemplo de Canindé de São Francisco e Frei Paulo.

De acordo com informações obtidas, há, atualmente, apenas quatro juízes substitutos nos quadros do Tribunal de Justiça de Sergipe, por esse motivo, a Ordem solicitou informações ao TJSE quanto à perspectiva de realização de um novo concurso para magistratura no Tribunal, no sentido de uma melhoria da prestação jurisdicional à sociedade sergipana.

A Ordem também requereu uma reunião em caráter emergencial, visando dialogar sobre medidas paliativas que possam contribuir para a melhoria desse cenário a curto prazo, especialmente nas Comarcas que inspiram maior preocupação.

Por Innuve Comunicação

Ascom OAB/SE