Na última segunda-feira, 09, a relevância dos métodos extrajudiciais para resolução pacífica das disputas e a possibilidade de aplicá-los na esfera penal nortearam mais uma oficina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, através da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
Realizando a abertura do evento, a presidente da Comissão, Patrícia França, pontuou a importância das temáticas para advocacia. “A atuação da Comissão visa disseminar a cultura da mediação, conciliação e arbitragem. O advogado é peça essencial no desenvolvimento desse novo olhar, porque o profissional contemporâneo é aquele que estende a mão para conciliar e colaborar”, destacou.
Iniciando a oficina, a advogada e membro da Comissão, Ayala Pontes, ressaltou que além de contribuir para restauração dos conflitos de maneira mais humana, restabelecendo o diálogo e enxergando a pessoa por trás do litígio, a mediação confere maior celeridade ao trâmite judicial. “Algumas varas no Brasil possuem mais de mil processos e o poder judiciário não tem pessoas suficientes para quantidade de conflitos que recebe. Além disso, mesmo com as inovações advindas do Novo Código de Processo Civil, nosso sistema ainda é engessado”, explica a advogada, continuando.
“Outro ponto é a cultura do litígio que nós, brasileiros, temos por excelência e ocasiona um abarrotamento no judiciário. Com isso, temos processos simples de juizado durando, em média, quatro anos para serem solucionados. Então, se faz necessário questionar: Qual é a efetividade? A pessoa que busca a justiça hoje é atendida? É urgente pensar nessas questões e de forma os meios alternativos para resolução desses conflitos auxiliam nos processos”, considerou Ayala.
Delegada e secretária de Defesa Social do município de Estância, Georlize Teles, encerrou a oficina com uma palestra sob a temática “Mediação na Esfera Penal: A busca de uma solução humanizada”. Em sua explanação, Georlize fez uma reflexão sobre o trabalho da justiça restaurativa, sob a ótica da polícia, trazendo uma percepção criminal acerca da importância dos métodos alternativos de resolução das disputas.
“Hoje reconhecemos a mediação e o seu papel para o direito em diversas áreas dele, mas ainda há uma resistência quando tratamos da esfera penal, porque se entende que a polícia tem uma relação verticalizada com o infrator, o que dificultaria o diálogo entre as partes, indispensável na construção do caminho da mediação”, pontuou.
Delegada de polícia há 28 anos, Georlize afirmou que, em sua visão, é possível utilizar a mediação na esfera penal, por ser um método que assegura a solução do conflito e não fere direitos. “A nova lei da mediação não impede a aplicação, o desafio é colocar na prática essa forma de pensar a resolução do conflito na esfera penal que já está prevista na lei”, finalizou.
