A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) informa que a empresa Boa Comunicação tem utilizado indevidamente a marca da OAB para realizar pesquisa eleitoral.

A OAB/SE esclarece que a pesquisa não possui nenhuma vinculação com esta Instituição e que tal atitude é ilegal e proibida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, além do que estabelece o artigo 5º do Provimento 135/2009-CFOAB, segundo o qual, ocorrendo a utilização, por terceiros, do nome, da marca oficial ou de símbolos da OAB ou de quaisquer de seus órgãos, em eventos de qualquer natureza, sem prévia autorização da entidade, cumprirá ao Conselho Federal, ao Conselho Seccional ou à Subseção a imediata adoção das medidas cabíveis, em sua defesa e preservação da imagem pública.

A Ordem já notificou a empresa para que remova, imediatamente, a marca da OAB de seus questionários e, com brevidade, adotará todas as medidas legais para evitar que essa atitude se repita.