O primeiro dia do “Curso de Ingresso à Advocacia” colocou em debate nesta segunda-feira, 22, as postulações eletrônicas em juízo e as prerrogativas e os deveres da advocacia. Para essa discussão, cerca de 100 bacharéis contaram com a palestra do secretário-geral da OAB/SE, Aurélio Belém; e dos advogados, Rafael Almeida, Silvana Farias e Fernanda Sousa.
Em sua palestra, Aurélio Belém abordou os canais de defesa e a normatividade e a efetivação das prerrogativas profissionais do advogado no Direito brasileiro. “Eu reputo as prerrogativas como um dos temas mais importantes para a nossa atividade. Somos nós, os advogados, que temos a responsabilidade de defendê-las no dia a dia do exercício profissional”, asseverou.
Em seguida, o advogado, Rafael Almeida, colocou em discussão os deveres e os cuidados que o advogado deve ter no exercício ético das funções inerentes à classe. Para ele, “além de atentar-se ao Código de Ética que recentemente foi aprovado, é necessário ver o posicionamento nos Tribunais de Ética como norte para a atividade da profissão”.
Através de reflexões sobre os aspectos práticos relevantes para o exercício diário da profissão, as advogadas, Silvana Farias e Fernanda Sousa, explanaram sobre as postulações eletrônicas em juízo: o PJ-e, o Portal do Advogado e o CRETA. “Quando a gente sai da faculdade, não somos apresentados a esses sistemas, que são essenciais para o advogado peticionar”, disse.
Até esta sexta-feira, 26, reafirmando o compromisso da entidade com a jovem advocacia sergipana, cerca de dez palestrantes colocarão em debate o advogado e os direitos humanos; a advocacia como atividade econômica; a sociedade de advogados; o contrato de honorários; o marketing jurídico; o regime tributário; a OAB; e a função social e advocacia pro bono.
O curso está sendo realizado para os advogados que receberam a carteira da OAB, nos meses de janeiro e fevereiro, e para os bacharéis que irão receber a carteira em março.