Quinto Constitucional da OAB/SE | Justiça Federal confirma regularidade do processo e mantém calendário eleitoral

Por

A Justiça Federal em Sergipe validou, em duas sentenças recentes, a Resolução 17/2024 e o Edital 01/2025, que regulamentam o processo seletivo da advocacia para a composição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As decisões, proferidas pelas 1ª e 2ª Varas Federais da Seção Judiciária de Sergipe, nos dias 17 e 18 de fevereiro, rejeitaram os pedidos de suspensão do certame e confirmaram a legalidade e transparência do procedimento conduzido pela OAB/SE.

Processo Seletivo legítimo e democrático
Na ação proposta pelo advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, que pedia a anulação do Edital 01/2025, o juiz Ronivon de Aragão, da 2ª Vara Federal de Sergipe, concluiu que a norma não viola o princípio da anualidade eleitoral, pois a formação da lista sêxtupla não se trata de uma eleição política, mas de um procedimento seletivo normatizado pelo Conselho Federal da OAB. O magistrado reforçou que o Conselho Seccional tem autonomia para definir a forma de consulta — direta, indireta ou híbrida — conforme o Estatuto da Advocacia e o Provimento 102/2004.

A sentença também afastou qualquer indício de suposto casuísmo, rejeitando a alegação de que a nova regra beneficiaria candidatos específicos, classificando essa tese como mera “conjectura”. Além disso, o juiz reforçou que a votação direta foi preservada e que a inclusão de cotas de gênero e raça amplia a democratização do acesso ao Quinto Constitucional, sem ferir a isonomia do processo. Diante disso, julgou improcedente a ação e manteve a Resolução 17/2024 em vigor e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 3.858,39.

Regularidade da Sessão Extraordinária
Já no Mandado de Segurança impetrado por cinco ex-presidentes da OAB/SE – Clóvis Barbosa de Melo, Jorge Aurélio Silva, Raimundo Cezar Britto Aragão, Henri Clay Santos Andrade e Inácio José Krauss de Menezes –, os autores questionaram a sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB/SE, realizada em 19/12/2024, que aprovou a Resolução 17/2024. Alegaram que a convocação da sessão não foi clara e que a alteração do Regimento Interno deveria ter seguido critérios específicos do art. 231 do Regimento.

Os impetrantes sustentaram que a suposta ausência da minuta da Resolução antes da votação comprometeu o direito de voz e voto dos conselheiros, e que a mudança teria retirado da advocacia sergipana o direito à votação direta para a escolha da lista sêxtupla, configurando, segundo os autores, violação a um direito adquirido. Pediram, portanto, a suspensão da Resolução 17/2024 e do Edital 01/2025, além da anulação da sessão e de suas deliberações.

A juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, reconheceu que o art. 29, inciso XVI, do Regimento Interno da OAB/SE confere ao Conselho Seccional a prerrogativa de alterar suas normas internas. Segundo a magistrada, a mudança seguiu rito regular, com a formação de uma Comissão Especial, elaboração da proposta e subscrição por nove conselheiros antes da votação.

A juíza destacou que a sessão extraordinária ocorreu com ampla participação, e que os conselheiros tiveram acesso à minuta da Resolução antes da votação. Além disso, enfatizou que um Mandado de Segurança exige direito líquido e certo, e que não houve qualquer ilegalidade que justificasse intervenção judicial em um ato legítimo do Conselho Seccional. Diante disso, a segurança foi denegada, confirmando a legalidade da Resolução 17/2024 e do Edital 01/2025.

Calendário eleitoral segue sem alterações
Com a validação do edital pela Justiça Federal, o processo seletivo do Quinto Constitucional seguirá normalmente, conforme o cronograma:

✔ Inscrições: 06 a 25 de fevereiro de 2025
Advogados interessados devem apresentar a documentação exigida no edital.

✔ Escolha dos 12 candidatos pelo Conselho Seccional: 20 de março de 2025
O Conselho Seccional selecionará 12 nomes com base nos critérios estabelecidos.

✔ Consulta direta à advocacia: 06 de abril de 2025
Toda a advocacia sergipana poderá votar on-line e definir os seis nomes que irão compor a lista sêxtupla a ser enviada ao TJSE.

✔ Encaminhamento ao TJ/SE
O Tribunal de Justiça escolherá três nomes e enviará ao governador do Estado, que nomeará o novo desembargador.

Compromisso da OAB/SE com a classe
A OAB/SE reforça que a escolha do Quinto Constitucional é um marco democrático para a advocacia, permitindo que a classe participe ativamente da composição do TJSE. O modelo adotado foi amplamente debatido e estruturado para garantir transparência, representatividade e inclusão, alinhando-se às diretrizes do Conselho Federal da OAB.

Para o presidente Danniel Alves Costa, a confirmação do calendário eleitoral, respaldada pelas decisões judiciais, reafirma a seriedade e lisura do processo. “Estamos conduzindo um certame com total transparência, permitindo que a advocacia escolha um representante à altura dos desafios da magistratura. Seguiremos firmes na defesa desse modelo justo, qualificado e inclusivo”, enfatizou o dirigente.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE

996 comentários em “Quinto Constitucional da OAB/SE | Justiça Federal confirma regularidade do processo e mantém calendário eleitoral”

  9. dog medicine [url=https://petcanadadirect.shop/#]Pet Canada Direct[/url] Pet Canada Direct

  18. Pet Canada Direct [url=http://petcanadadirect.com/#]best pet rx[/url] Pet Canada Direct

  25. erectile dysfunction online prescription [url=https://edmedscoupon.com/#]top rated ed pills[/url] online pharmacy no prescription needed

  33. online ed pharmacy [url=http://edmedscoupon.com/#]discount ed meds[/url] online pharmacy

  42. pet drugs online [url=https://petcanadadirect.shop/#]п»їdog medication online[/url] Pet Canada Direct

  50. antibiotics cheap [url=https://antibiotics.cheap/#]over the counter antibiotics[/url] over the counter antibiotics

  57. semaglutide tablets [url=https://semaglutide.life/#]semaglutide life[/url] does medicare cover rybelsus for weight loss

  64. stromectol reviews [url=https://stromectol.reviews/#]stromectol reviews[/url] stromectol tablets buy online

  74. is tirzepatide better than semaglutide [url=https://semaglutide.life/#]semaglutide plateau[/url] rybelsus for diabetes

  81. antibiotics cheap [url=https://antibiotics.cheap/#]antibiotics[/url] antibiotics cheap

  90. oral ivermectin cost [url=https://stromectol.reviews/#]stromectol reviews[/url] stromectol ivermectin buy

  99. buy amoxicillin [url=https://antibiotics.cheap/#]over the counter antibiotics[/url] over the counter antibiotics

  108. stromectol reviews [url=https://stromectol.reviews/#]stromectol reviews[/url] stromectol tablet 3 mg

  117. antibiotics cheap [url=https://antibiotics.cheap/#]antibiotics cheap[/url] get antibiotics without seeing a doctor

  125. antibiotics cheap [url=https://antibiotics.cheap/#]antibiotics cheap[/url] antibiotics cheap

  133. stromectol reviews [url=https://stromectol.reviews/#]stromectol reviews[/url] ivermectin 5

  143. Canadian Tabs [url=http://canadiantabs.com/#]Canadian Tabs[/url] Canadian Tabs

  151. Canadian Tabs [url=https://canadiantabs.com/#]Canadian Tabs[/url] Canadian Tabs

  159. indian pharmacy [url=https://indianmedsdelivery.xyz/#]Indian Meds Delivery[/url] legal online pharmacy

  168. canadian pharmacy online [url=https://canadiantabs.xyz/#]pharmacy wholesalers canada[/url] canadadrugpharmacy com

  175. farmacias online usa [url=http://mexicanpharm.com/#]mexican meds[/url] farmacia mexicana en linea

  184. reliable canadian online pharmacy [url=https://canadiantabs.xyz/#]Canadian Tabs[/url] Canadian Tabs

  193. pet meds official website [url=http://vetpharmfirst.com/#]Vet Pharm First[/url] pet pharmacy

  201. Vet Pharm First [url=https://vetpharmfirst.com/#]Vet Pharm First[/url] Vet Pharm First

  209. vet pharmacy online [url=http://vetpharmfirst.com/#]Vet Pharm First[/url] Vet Pharm First

  216. new pharmacy online [url=http://onlinepharmfirst.com/#]Online Pharm First[/url] trustworthy online pharmacy

  225. Ivermectin First [url=http://ivermectinfirst.com/#]ivermectin[/url] ivermectin where to buy for humans

  232. pharmacy online [url=https://onlinepharmfirst.com/#]Online Pharm First[/url] buy online medicine

  240. ivermectin 3 mg [url=http://ivermectinfirst.com/#]Ivermectin First[/url] buy stromectol canada

  248. Ivermectin First [url=http://ivermectinfirst.com/#]generic stromectol[/url] Ivermectin First

  256. buy viagra here [url=https://viagra.onl/#]Viagra Tablet price[/url] cheapest viagra

  264. Cheap Cialis [url=https://cialis.sbs/#]Generic Tadalafil 20mg price[/url] Generic Tadalafil 20mg price

  273. Cheap generic Viagra online [url=https://viagra.onl/#]sildenafil online[/url] Cheap Sildenafil 100mg

  280. can you just stop taking rybelsus [url=https://rybelsus.pro/#]why is rybelsus not as popular?[/url] does semaglutide come in pill form

  289. Generic Viagra online [url=https://viagra.onl/#]Viagra generic over the counter[/url] buy Viagra online

  299. sildenafil over the counter [url=https://viagra.onl/#]Generic Viagra online[/url] Viagra online price

  307. is ozempic or rybelsus better for weight loss [url=https://rybelsus.pro/#]semaglutide doses in units[/url] rybelsus cost

  315. bahiscasino güncel giriş [url=https://casivipgiris.site/#]bahiscasino giris[/url]

  316. Buy Viagra online cheap [url=https://viagra.onl/#]Cheap Sildenafil 100mg[/url] Cheap generic Viagra online

  317. pusulabet güncel giriş [url=https://bestbetgiris.online/#]pusulabet giriş[/url]

  318. pusulabet resmi giriş [url=https://bestbetgiris.online/#]pusulabet giriş[/url]

  320. pusulabet güncel adres [url=https://bestbetgiris.online/#]pusulabet resmi[/url]

  322. bahiscasino resmi giriş [url=https://casivipgiris.site/#]bahiscasino giriş[/url]

  323. bahiscasino giriş [url=https://casivipgiris.site/#]bahiscasino güncel adres[/url]

  324. bahiscasino resmi giriş [url=https://casivipgiris.site/#]bahiscasino resmi giriş[/url]

  325. п»їcialis generic [url=https://cialis.sbs/#]п»їcialis generic[/url] Generic Cialis price

  327. mexican farmacia [url=https://easymexmeds.shop/#]Easy Mex Meds[/url] mexican pharmacies online

  330. Easy Canada Meds [url=http://easycanadameds.com/#]Easy Canada Meds[/url] canada drug pharmacy

  335. mexican medicine [url=http://easymexmeds.com/#]mexico pharmacy online[/url] los algodones pharmacy online

  339. Easy Canada Meds [url=https://easycanadameds.com/#]Easy Canada Meds[/url] canadian pharmacy phone number

  343. farmacia mexicana online [url=http://easymexmeds.com/#]Easy Mex Meds[/url] mexican pharmacies near me

  346. indianpharmacy com [url=https://easyindiameds.com/#]Easy India Meds[/url] online pharmacy no rx

  350. indian pharmacy paypal [url=https://easyindiameds.shop/#]Easy India Meds[/url] pharmacy online

  356. Easy Canada Meds [url=http://easycanadameds.com/#]Easy Canada Meds[/url] Easy Canada Meds

  360. Easy Canada Meds [url=https://easycanadameds.shop/#]canada online pharmacy[/url] legit canadian online pharmacy

  363. india pharmacy mail order [url=https://easyindiameds.shop/#]buy medicines online in india[/url] secure medical online pharmacy

  367. top 10 pharmacies in india [url=https://easyindiameds.com/#]buy medicines online in india[/url] top-rated online pharmacies

  371. reputable indian pharmacies [url=https://easyindiameds.com/#]Easy India Meds[/url] best online pharmacy

  374. indian pharmacy paypal [url=http://easyindiameds.com/#]indian pharmacies safe[/url] medstore online pharmacy

  378. prescription drugs canada buy online [url=https://easycanadameds.shop/#]canadian compounding pharmacy[/url] Easy Canada Meds

  381. top 10 online pharmacy in india [url=http://easyindiameds.com/#]online shopping pharmacy india[/url] no rx needed pharmacy

  384. Easy Canada Meds [url=https://easycanadameds.com/#]Easy Canada Meds[/url] Easy Canada Meds

  388. legitimate mexican pharmacy online [url=http://easymexmeds.com/#]mexican pharmacy prices[/url] Easy Mex Meds

  390. canadian pharmacy [url=https://easycanadameds.com/#]Easy Canada Meds[/url] canada ed drugs

  393. pharmacy website india [url=https://easyindiameds.com/#]reputable indian online pharmacy[/url] online pharmacy without prescription

  397. Easy Canada Meds [url=http://easycanadameds.com/#]77 canadian pharmacy[/url] Easy Canada Meds

  400. mail order pharmacies [url=http://easymexmeds.com/#]mexico pharmacies[/url] Easy Mex Meds

  403. mexico medicine [url=https://easymexmeds.shop/#]mexican online pharmacy[/url] Easy Mex Meds

  407. Easy Mex Meds [url=https://easymexmeds.shop/#]Easy Mex Meds[/url] best mexican pharmacy

  412. medicine from mexico [url=http://easymexmeds.com/#]mexico pharmacy list[/url] Easy Mex Meds

  414. india online pharmacy [url=https://easyindiameds.shop/#]Easy India Meds[/url] online drugs order

  416. Easy Mex Meds [url=https://easymexmeds.com/#]Easy Mex Meds[/url] online pharmacy

  418. reputable indian pharmacies [url=https://easyindiameds.com/#]india pharmacy[/url] online drugs order

  420. Easy Mex Meds [url=https://easymexmeds.com/#]Easy Mex Meds[/url] Easy Mex Meds

  423. canadian pharmacy ratings [url=http://easycanadameds.com/#]Easy Canada Meds[/url] canadian pharmacy ltd

  454. Order Viagra 50 mg online [url=https://sildenafilvip.shop/#]Cheap generic Viagra online[/url] Sildenafil Citrate Tablets 100mg

  460. order viagra [url=https://sildenafilvip.shop/#]Sildenafil Vip[/url] viagra without prescription

  465. Cialis 20mg price [url=http://cialisvip.com/#]Generic Tadalafil 20mg price[/url] Buy Tadalafil 20mg

  471. Tadalafil price [url=https://cialisvip.com/#]п»їcialis generic[/url] Cialis without a doctor prescription

  475. Cheap Viagra 100mg [url=https://sildenafilvip.com/#]Sildenafil Vip[/url] sildenafil online

  479. best price for viagra 100mg [url=https://sildenafilvip.com/#]Sildenafil Vip[/url] buy Viagra over the counter

  483. buy viagra here [url=http://sildenafilvip.com/#]Cheap generic Viagra[/url] cheapest viagra

  487. Viagra without a doctor prescription Canada [url=http://sildenafilvip.com/#]Cheap generic Viagra online[/url] Cheap Viagra 100mg

  491. rybelsus 7mg side effects [url=http://semaglutideglp1.com/#]glp 1 pills[/url] semaglutide stomach paralysis

  496. glp-1 [url=https://liraglutideglp1.shop/#]liraglutide pharmacy[/url] victoza weight loss

  502. glp-1 [url=http://liraglutideglp1.com/#]LiraglutideGlp1[/url] victoza weight loss

  507. express scripts mail order pharmacy [url=http://victopharm.com/#]Victo Pharm[/url] no prescription needed pharmacy

  513. order viagra [url=http://urohealthdaily.com/#]Viagra Tablet price[/url] Viagra without a doctor prescription Canada

  518. Generic Viagra online [url=http://urohealthdaily.com/#]UroHealth Daily[/url] Sildenafil 100mg price

  524. cheapest viagra [url=http://urohealthdaily.com/#]UroHealth Daily[/url] buy viagra here

  529. Buy Tadalafil 10mg [url=http://mensrxguide.org/#]Buy Cialis online[/url] Cialis 20mg price

  533. Cialis over the counter [url=https://mensrxguide.org/#]Cialis 20mg price[/url] Buy Tadalafil 10mg

  630. amoxicillin where to get [url=https://amoxilidari.com/clinical-dosing-protocols/#]Amoxil[/url] amoxicillin 500mg for sale uk

  638. how much is ivermectin [url=https://ivermectiniaar.com/otc-availability-status/#]Stromectol[/url] ivermectin cost uk

  646. ivermectin cream uk [url=https://ivermectiniaar.com/otc-availability-status/#]ivermectin 3mg[/url] ivermectin humans

  654. ivermectin 6mg [url=https://ivermectiniaar.com/ivermectin-for-veterinary-use/#]Ivermectin Iaar[/url] ivermectin 9 mg

  661. Online medicine order [url=https://fleximedsindia.com/#]Online medicine home delivery[/url] п»їinternational drug mart

  669. india pharmacy [url=https://fleximedsindia.com/#]Flexi Meds India[/url] online pharmacies

  676. best india pharmacy [url=http://fleximedsindia.com/#]Flexi Meds India[/url] trustworthy online pharmacy

  683. best mexican online pharmacy [url=https://mexicaredirect.shop/#]MexiCare Direct[/url] mexico city pharmacy

  691. Easy North RX [url=https://easynorthrxs.com/#]canadian pharmacy prices[/url] Easy North RX

  698. Easy North RX [url=https://easynorthrxs.com/#]Easy North RX[/url] canada drugs

  706. Easy North RX [url=http://easynorthrxs.com/#]Easy North RX[/url] canadian pharmacy victoza

  713. indian pharmacies safe [url=http://fleximedsindia.com/#]Flexi Meds India[/url] us pharmacy no prescription

  722. Easy North RX [url=https://easynorthrxs.shop/#]Easy North RX[/url] canadian pharmacies shipping to usa

  729. MexiCare Direct [url=http://mexicaredirect.com/#]pharmacy mexico city[/url] mexican pharmacies that ship

  736. best canadian pharmacy to order from [url=https://easynorthrxs.shop/#]canada pharmacy online[/url] Easy North RX

  744. MexiCare Direct [url=https://mexicaredirect.shop/#]MexiCare Direct[/url] prescriptions from mexico

  751. buying prescription drugs in mexico [url=https://mexicaredirect.shop/#]online pharmacy in mexico[/url] MexiCare Direct

  758. cheapest online pharmacy india [url=https://fleximedsindia.com/#]reputable indian online pharmacy[/url] express scripts mail order pharmacy

  766. buying prescriptions in mexico [url=https://mexicaredirect.shop/#]MexiCare Direct[/url] MexiCare Direct

  774. п»їlegitimate online pharmacies india [url=https://fleximedsindia.shop/#]Flexi Meds India[/url] online pharmacy without prescription

  779. Online medicine order [url=http://fleximedsindia.com/#]Online medicine home delivery[/url] buy drugs online

  786. best mexican online pharmacy [url=http://mexicaredirect.com/#]buying prescriptions in mexico[/url] MexiCare Direct

  793. Easy North RX [url=https://easynorthrxs.shop/#]escrow pharmacy canada[/url] Easy North RX

  800. MexiCare Direct [url=http://mexicaredirect.com/#]medication in mexico[/url] mexican pharmacy las vegas

  807. ozempic online [url=https://metaboliccarepharmacy.com/#]MetabolicCarePharmacy[/url] online pharmacy no rx

  813. neuropathic pain medication [url=http://neuropathpharmacys.com/#]neuropathic symptom support[/url] gabapentin 300 mg cap

  821. DailyBalancePharmacy [url=https://dailybalancepharmacy.com/#]DailyBalance Pharmacy[/url] DailyBalance

  827. meds from mexico [url=https://meximedsexpress.icu/#]mexican online pharmacies[/url] phentermine in mexico pharmacy

  837. Viagra sans ordonnance livraison 48h [url=https://www.montaigne-capital.com/#]Viagra sans ordonnance 24h Amazon[/url] Quand une femme prend du Viagra homme

  844. SildГ©nafil Teva 100 mg acheter [url=https://www.montaigne-capital.com/#]SildГ©nafil 100 mg prix en pharmacie en France[/url] Sildenafil teva 100 mg sans ordonnance

  853. Svenska Pharma [url=http://svenskapharm.com/#]Svenska Pharma[/url] åldersgräns apotek

  859. Svenska Pharma [url=https://svenskapharm.com/#]jobba säkert med läkemedel logga in[/url] Svenska Pharma

  868. LifeFlow Pharmacy [url=http://lifeflowpharmacy.com/#]Cialis 20mg price in USA[/url] LifeFlow Pharmacy

  875. order cenforce [url=https://flexdosepharmacy.shop/#]cenforce for sale[/url] cenforce for sale

  882. Cialis over the counter [url=https://lifeflowpharmacy.com/#]LifeFlow Pharmacy[/url] Generic Cialis without a doctor prescription

  889. Cheap generic Viagra online [url=https://bluelinepharmacy.com/#]BlueLine[/url] cheapest viagra

  896. good online mexican pharmacy [url=https://mexicantrust.xyz/#]mexican pharmacy near me[/url] my mexican pharmacy

  903. näringsdryck apotek [url=https://svpharm.xyz/#]svinkoppor läpp[/url] köpa kryckor apotek

  911. alunstift apotek [url=https://sepharm.shop/#]läkemedel barn gratis[/url] Svenska Pharma

  917. vitamin b12 apotek [url=https://sepharm.shop/#]penis ringar[/url] Svenska Pharma

  924. Viagra homme sans prescription [url=https://sans-ordonnance.club/#]Viagra femme sans ordonnance 24h[/url] Viagra sans ordonnance pharmacie France

  931. Vardenafil buy online [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/levitra-vardenafil/#]Levitra generic best price[/url] Generic Levitra 20mg

  938. Macksood Urology Urological Services [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/viagra-sildenafil/#]cheapest viagra[/url] Cheap generic Viagra online

  945. Buy Levitra 20mg online [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/levitra-vardenafil/#]Vardenafil online prescription[/url] Buy Vardenafil 20mg

  953. erectile dysfunction online prescription [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/#]pills for erectile dysfunction online[/url] ed pills for sale

  961. Order Viagra 50 mg online [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/viagra-sildenafil/#]Macksood Urology Urological Services[/url] Macksood Urology

  969. online ed meds [url=https://macksoodurology.com/#]Dr. Macksood Urologist[/url] cheapest ed medication

  976. Macksood Urology [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/cialis-tadalafil/#]Macksood Urology Urological Services[/url] Macksood Urology

  985. Macksood Urology [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/cialis-tadalafil/#]Macksood Urology Urological Services[/url] Macksood Urology

  993. Macksood Urology Urological Services [url=https://macksoodurology.com/ed-medications/viagra-sildenafil/#]Cheap generic Viagra[/url] Macksood Urology

Deixe um comentário

Institucional

Serviços para a Advocacia

Sociedade de Advogados

OAB/SE 100% Digital

Documentos

Email: [email protected]

CNPJ 13.122.676/0001-08

Telefone: (79) 3301-9100

Site Desenvolvido por Tec Capital

Institucional

Serviços para a Advocacia

Sociedade de Advogados

OAB/SE 100% Digital

Documentos

Site Desenvolvido por Tec Capital