O auditório lotado da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE) dava o tom da importância do debate que seria travado ali. O assunto a ser discutido eram as mudanças ocorridas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) durante os últimos anos. Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Seminário ECA 29 anos – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos: 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente contou com a participação de um público formado por educadores sociais, conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, representante de órgãos públicos, entre outros profissionais que trabalham com a temática da criança e do adolescente.
A mesa de abertura do Seminário contou com a presença da presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Gardênia Santos Lélis; da presidente do Conselho do Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Lucianne Rocha Lima,; da juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento Santos; do deputado estadual Iran Barbosa, que é membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; do estudante de Psicologia, Nicolas Cavalcante Couto e pela conselheira tutelar do 3º Distrito de Aracaju, Flor Jurubeba.
Durante o Seminário, a presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lélis, e a presidente do Conselho do Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Lucianne Rocha Lima, realizaram palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente enfocando um recorte das mudanças ocorridas na legislação ao longo dos 29 anos de existência e a sua efetividade, com foco nas dificuldades de implementação do que está na lei.
De acordo com a presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lélis, o seminário foi voltado para a celebração dos 29 anos do ECA, para analisar o que se tem para comemorar e os desafios que a legislação ainda tem a enfrentar.
Segundo Acácia, é preciso conhecer quais as principais alterações feitas no ECA nos últimos anos, porque elas foram significativas. “Quem trabalha com a infância é necessário que tenha esse conhecimento das mudanças para que haja a cobrança da sociedade e do poder público objetivando implementar e fazer a execução desses direitos”, ressaltou.
Na sua exposição, ela fez um resumo das principais mudanças ocorridas no ECA nos últimos três anos. O objetivo foi fazer com que os profissionais que participaram do evento tivessem acesso a atualização das leis que eles vão colocar em prática ao realizar o trabalho. “Não só conhecer, mas também analisar o que pode ser considerado como avanço e retrocesso e o que é preciso ainda mudar”, enfatizou.
Após a explanação das palestrantes, o público pôde colocar as suas impressões sobre as mudanças, se foram significativas, se foram boas. “Os participantes puderam mostrar uma análise crítica sobre essas mudanças e o que seria possível melhorar’, destacou Acácia.
A educadora social, Rozélia Santos, revelou que para o serviço que realiza é muito bom agregar conhecimento. “É importante nós adquirirmos novos conhecimentos e as leis como a professora Acácia nos informou está sempre se modificando. É importante a gente acompanhar essas alterações nas leis, principalmente as relacionadas às crianças e adolescentes”, ressaltou.
Como disse a outra palestrante, Lucianne Rocha Lima, muitos direitos são negados e muitos deveres são cobrados para a criança e para o adolescente. “Essa luta é de todos, principalmente de nós que trabalhamos na assistência social”, pontuou.
