Comissão formada por representantes de cinco áreas da instituição terá 72 horas para apresentar relatório preliminar. OAB também solicitará ao Governo do Estado participação OAB Sergipe cria grupo de trabalho para acompanhar crise hídrica e cobra medidas para garantir abastecimento de água à população
Diante do agravamento da crise hídrica que atinge Sergipe, especialmente a Região Metropolitana de Aracaju, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), determinou, nesta segunda-feira, 9, a instauração de um procedimento administrativo e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação dos reservatórios, fiscalizar as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis e propor ações que contribuam para o enfrentamento do problema.
A iniciativa foi determinada pelo presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, após a divulgação de informações oficiais do Governo do Estado e de notícias sobre a redução acentuada do volume de água armazenado na Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, localizada em São Cristóvão.
Por meio da Portaria nº 43/2026, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (SEMAC) declarou situação de alerta hídrico no reservatório. Em 19 de outubro, o volume útil da barragem era de apenas 28,6%, contra 88% no mesmo período do ano anterior. Informações divulgadas recentemente apontam que esse percentual caiu para aproximadamente 21,9% em 7 de novembro, ampliando a preocupação com o abastecimento público.
Para o presidente Danniel Costa, a gravidade da situação exige mobilização de todas as instituições.
“A crise hídrica exige responsabilidade, união de esforços e medidas concretas. A OAB Sergipe não pode ficar indiferente a uma situação que ameaça um serviço essencial à população. Nossa intenção é acompanhar de perto as providências adotadas, contribuir com estudos e propostas e mobilizar a advocacia e a sociedade para o uso consciente da água”, destacou.
Grupo de trabalho terá prazo de 72 horas
O grupo de trabalho será coordenado pela Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, presidida por Honey Gama Oliveira, e contará com a participação dos presidentes das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, Frank Anthony Lima Deering; de Direitos Humanos, Carlos César do Nascimento Zuzarte; de Desenvolvimento Urbano, Andress Amadeus Pinheiro Santos; e de Direito à Saúde, Breno Messias de Andrade Figueira.
Os integrantes terão o prazo de 72 horas, contado da ciência do despacho, para apresentar um relatório preliminar com informações sobre a situação hídrica, avaliação dos riscos e sugestões de encaminhamentos e providências institucionais.
Entre os pontos que serão acompanhados estão os níveis dos reservatórios, as medidas emergenciais de abastecimento, os índices de perdas de água nas redes de distribuição, a identificação de vazamentos e os possíveis impactos de eventual racionamento, especialmente sobre hospitais, escolas e comunidades em situação de vulnerabilidade.
OAB solicitará participação nas discussões do Governo do Estado
Uma das principais providências determinadas pela Presidência será o encaminhamento de ofício ao governador de Sergipe, solicitando que a OAB/SE tenha assento, com representação institucional, em eventual comitê, comissão ou grupo de trabalho responsável pelo gerenciamento e enfrentamento da crise hídrica no âmbito estadual.
O objetivo é assegurar a participação da instituição nas discussões e permitir que a advocacia contribua com propostas voltadas à proteção dos direitos da população.
A Seccional também solicitará informações à SEMAC, à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), à Iguá Sergipe e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE), especialmente sobre os planos de contingência, o controle de perdas e as medidas adotadas para preservar o abastecimento.
Qualidade da água e condições da Barragem do Poxim também serão avaliadas
Além da quantidade de água disponível, a OAB Sergipe acompanhará questões relacionadas à qualidade dos recursos hídricos e às condições estruturais dos reservatórios.
O grupo de trabalho deverá buscar informações sobre os possíveis impactos da reativação do Sistema Poxim II e sobre as condições dos sistemas de esgotamento sanitário de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, com o objetivo de avaliar a necessidade de medidas preventivas de proteção da qualidade da água do Rio Poxim.
Também serão analisadas as condições de conservação da Barragem do Poxim, especialmente quanto ao assoreamento e à atual capacidade de armazenamento, incluindo a possibilidade de estudos técnicos sobre serviços de desassoreamento e dragagem, observadas as exigências ambientais e de segurança.
Outra medida será a solicitação de informações sobre a fiscalização das outorgas de uso dos recursos hídricos e o controle das captações de água na Bacia Hidrográfica do Rio Poxim.
Campanhas de conscientização e combate ao desperdício
A OAB Sergipe pretende ainda desenvolver, em articulação com suas comissões e a Assessoria de Comunicação, campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o uso racional da água.
As iniciativas poderão abordar medidas simples de economia no cotidiano, identificação e comunicação de vazamentos, prevenção de desperdícios e preservação dos mananciais.
A instituição também buscará possibilidades de cooperação com o Governo do Estado, municípios, concessionárias, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
“Precisamos atuar em duas frentes: cobrar e acompanhar as providências necessárias para garantir o abastecimento e, ao mesmo tempo, conscientizar a sociedade de que cada atitude de economia faz diferença. A preservação da água é uma responsabilidade coletiva”, afirmou Danniel Costa.
O acompanhamento da crise hídrica terá caráter permanente enquanto persistirem os riscos ao abastecimento, e as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho serão submetidas à Presidência da OAB Sergipe para avaliação e adoção dos encaminhamentos institucionais cabíveis.
OAB/SE
